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Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão

A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir. Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual. Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e …

O aumento deve ocorrer a partir de novembro, mês dos últimos pagamentos do auxílio emergencial. O ministro João Roma (Cidadania) disse que a meta é atingir um valor próximo ao aventado por Jair Bolsonaro, de R$ 300. Atualmente, o Bolsa Família paga, em média, R$ 188 aos seus beneficiários. Veja Aqui Foto- R7      

Jair Bolsonaro vai distribuir a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz a 24 aliados do governo incluindo a mulher, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A homenagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28. A honraria se destina a reconhecer esforços de autoridades e personalidades que, no âmbito das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas relacionadas com a higiene e a saúde pública, tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da população. Nenhum médico ou cientista com atuação na linha de frente no combate à pandemia de covid-19 foi lembrado na lista. A concessão da medalha é feita por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministério …

Nas redes sociais, o órgão sofreu críticas por relativizar a gravidade da violência no campo. A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) apagou de seu perfil no Twitter nesta quarta, 28, a publicação que celebrava o Dia do Agricultor, comemorado hoje, com foto de homem armado com espingarda. Veja Aqui Integrantes do governo, como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) compartilharam homenagens aos trabalhadores rurais, mas sem menção a armas, como fez a Secom. “Quero cumprimentar todos vocês pelo trabalho que fazem, pelos alimentos que colocam à mesa dos brasileiros”, disse a chefe da pasta em vídeo publicado no Twitter. …

A polícia de Goiás, acredita que ele integrava uma organização criminosa que reúne de fazendeiros a políticos da região. Ele foi escondido pelo fazendeiro Elmi Caetano. A delegada do caso disse:  “Nessa organização criminosa, a gente já levantou que pessoas importantes participam dela. Nós temos empresários, fazendeiros, políticos…”. Segundo a delegada, as investigações apontam que Caetano pode ter sido o mandante da chacina que Lázaro cometeu em Ceilândia (DF). Quatro pessoas da mesma família foram mortas a tiros e facadas pelo suspeito.  A polícia investiga se Lázaro foi cobrar uma dívida a mando do fazendeiro, com ordem de matá-los caso não conseguisse receber. Ou seja, Lázaro seria um jagunço que cumpria ordens. Leia Aqui Foto- O …

Por iniciativa do Ministério da Defesa, foi criado o quadro paralelo, onde constam apenas os feitos dos militares nos jogos olímpicos de Tóquio. A publicação está disponível no site do Ministério. Até terça-feira (27),  os militares tinham as duas medalhas de bronze do país, que ainda tem duas medalhas de prata e uma de ouro. Ambas as medalhas dos “militares atletas do Brasil” foram conquistadas por integrantes do Exército: Fernando Scheffer, que chegou em terceiro nos 200 metros livre na natação, e Daniel Cargnin, terceiro colocado no judô de até 66 kg, são 3º Sargentos de regimentos do exército. Os militares são, segundo dados do governo, 92 em um delegação …

A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 32, do Executivo facilita a corrupção, a captura do Estado por agentes privados e a redução da eficiência do setor público. O fim da estabilidade dos servidores está entre as principais ameaças contidas no texto. A estabilidade visa a garantir o princípio da continuidade do serviço público, em oposição à alternância de governos. Com esse amparo legal, os servidores têm uma proteção contra pressões políticas e econômicas indevidas e podem exercer suas atribuições. A PEC 32 prevê ainda a nomeação de servidores que não passaram por concurso público para cargos de liderança e gerência de áreas técnicas e estratégicas. Essa forma de provimento …

O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que tornaria obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares com medicamentos de uso oral contra o câncer já mobiliza o Congresso. O projeto foi aprovado pelo Senado por unanimidade em 2020 e, na Câmara, passou com 398 votos a favor e apenas 10 contrários em 1º de julho. O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), acredita no sucesso da articulação pela derrubada do veto. “Como o tratamento de câncer é um tema premente, muito vinculado aos interesses da sociedade, a gente não vai abaixar a cabeça”, declarou. O líder da Oposição, Alessandro …

Os centros de controle de zoonoses enfrentam escassez de recursos O Projeto de Lei 1738/21 cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle de doenças em animais (zoonoses). Segundo a proposta, doações efetuadas ao programa por pessoas físicas e jurídicas poderão ser descontadas do Imposto de Renda até o limite de 4% do total devido. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os projetos de controle de zoonoses e de proteção animal deverão ser encaminhados ao conselho técnico do programa para exame prévio e aprovação final. Poderão apresentar projetos estados, Distrito Federal e municípios que possuam …

O governo Jair Bolsonaro eliminou nesta segunda-feira o imposto de 150% que os exportadores brasileiros que vendem armas para países da América Central e do Sul têm de pagar A decisão, adotada pela Diretoria Executiva da Câmara de Comércio Exterior e publicada hoje no Diário Oficial da União, entrará em vigor em uma semana e foi classificada como de “alto risco” pelos “Institutos Sou da Paz” e “Igarapé”. que veem na medida uma forma de alimentar a violência no gigante sul-americano. O imposto havia sido estabelecido em 2001 depois que investigações indicaram que milhares de armas exportadas do Brasil para países vizinhos, especialmente o Paraguai, foram posteriormente apreendidas pelas autoridades …

O  presidente Jair Bolsonaro  vetou o projeto que liberava o tratamento oral contra o câncer. Favoreceu os planos de saúde e prejudicou os cidadãos. Enquanto isso, analisa a possibilidade de aprovar um Fundão eleitoral de R$ 4 bilhões para as campanhas eleitorais. A informação foi repassada pela Secretaria-Geral da presidência, nesta segunda-feira (26). Bolsonaro vetou o  PL 6330/2019 Leia Aqui que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer por meio dos planos de saúde. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer. Leia Mais O governo alegou …

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu o fechamento de algumas Associações de Militares A crise iniciou com a Reforma da Previdência. Enquanto oficiais superiores tiveram seus proventos aumentados os demais amargaram  prejuízos. Na época da aprovação do texto, em outubro de 2019, representantes dessas entidades foram em vão ao Congresso tentar evitar o que consideravam prejuízos. Agora, dois anos depois da mobilização, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorre à Justiça Militar para que algumas dessas associações sejam punidas, inclusive com fechamento. Em 1964 a  ditadura militar determinou o fechamento de associações que reivindicavam os direitos dos cabos e soldados. Em documento à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a AGU acusou …

A deputada alemã Beatrix von Storch do partido de Ultra Direita AFD, fez sucesso no Brasil. A parlamentar alemã é mundialmente conhecida por suas posições xenófobas. Em 2016, durante a chamada “crise da imigração” ela defendeu que a polícia e os  cidadãos alemães atirassem em refugiados. O partido  Alternative für Deutschland (Alternativa para a Alemanha) é um partido político alemão de extrema direita, fundado em 2013, com tendências racistas, sexistas, islamofóbicas, antissemitas, xenófobas e forte discurso anti-imigração. Extremista e preconconceituosa a legenda está sob vigilância da agência de inteligência da Alemanha desenvolvida pós Segunda Guerra, para proteger o país da ascensão de políticas semelhantes ao nazismo. Beatrix von Storch é …

Em discussão no Twitter, o  ex-ministro da Educação Abraham Weintraub disse: “vocês enfrqueceram o governo e agora ficou mais fácil obter cargos”, disse reclamando dos planos do Centrão. Weintraub vem sendo acusado pelos bolsonaristas de estar “fazendo acenos à Esquerda”. Em resposta, o ex-ministro disse que não quer deixar Jair Bolsonaro refém do centrão e culpo os apoiadores “fanáticos” pela aliança com o bloco. Leia Aqui Foto Uol