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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o governo brasileiro a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército paraguaio. A medida está contida no Projeto de Lei 9007/17, do Poder Executivo. São caminhões Mercedes-Benz adaptados para uso pelo Exército brasileiro, que serão doados ao país vizinho em cumprimento a acordos bilaterais de cooperação com as Forças Armadas das nações amigas. O Executivo informou que as viaturas militares vão suprir eventuais carências apresentadas pelo Exército do Paraguai e intensificar as ações de cooperação e incentivo à confiança mútua entre as Forças Armadas dos dois países, medidas que contribuem …

Nessa terça-feira (28/09) a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovou parecer da deputada federal Mara Rocha que garante certificados e diplomas em Braille para pessoas com deficiência visual. O  Projeto de Lei nº 2.681/2021, de autoria da deputada Tereza Nelma, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). O principal motivo da autora ao apresentar a proposição foi o de defender o princípio da dignidade da pessoa humana, explicitado em nossa Constituição, para que as pessoas com deficiência visual tenham a necessária acessibilidade dos diplomas e certificados de conclusão de curso em formato adequado, inclusive mediante …

A Petrobras anunciou reajuste de 8,9% no preço do diesel para as distribuidoras a partir de quarta-feira. O preço final na bomba depende de tributos e de ganhos das distribuidoras. Por isso, esse aumento pode não corresponder a eventuais reajustes nos postos. Neste ano, o diesel acumula alta de 51%. O  reajuste foi anunciado um dia depois de o presidente da Petrobras, General Joaquim Silva e Luna, ter descartado ação da estatal para baratear botijão de gás e dito que não mudará a politica de preços de combustíveis da empresa. Fonte Exame  

Foto Uol Veja Aqui:

Proposta será debatida com diversos segmentos interessados A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) proposta que prevê a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre no País (PL 414/21). O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “O PL 414/2021 suscita o debate em torno da modernização da legislação sobre o setor elétrico, para o crescimento do mercado, energia renovável, melhor qualidade dos serviços oferecidos e um preço mais justo para a população brasileira”, afirma o parlamentar. Ganime explica que o projeto que chegou à Câmara após a aprovação …

Congresso  realizará Sessão Solene para promulgar Emenda Constitucional O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 11/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral. Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, …

Em Porto Velho (RO), o Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB, levou dezenas de pessoas  para a frente da agência da Energisa denunciando os consecutivos aumentos no preço da energia no estado após a privatização da Ceron em 2019. Segundo  eles, os aumentos já ultrapassam 30% no acumulado.  

A média móvel de mortes por covid-19 está em trajetória de alta em 11 Estados brasileiros e no Distrito Federal. A curva subiu mais de 15% nesse domingo (26.set.2021) na comparação com o indicador de duas semanas atrás, em 12 de setembro. Variações superiores a 15% indicam que há de fato uma mudança no padrão observado há 14 dias, e não só uma oscilação pontual. O Acre é o Estado que teve a maior alta, embora o número absoluto de mortes em decorrência da infecção pelo coronavírus seja o menor do país (1.836). Esse aumento é resultado da atualização dos dados de 21 de setembro. Naquele dia, as autoridades de …

A Deputada Federal Mara Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 3.273/2021, garantindo o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas para idosos e portadores de necessidades especiais, em situação de vulnerabilidade econômica. A Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assegura à pessoa idosa a proteção de seu direito à vida, à dignidade e ao respeito, em seu artigo 15, parágrafo 2º, determina que incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. O projeto apresentado por Mara Rocha estende esse benefício para todas as pessoas idosas, que …

  Manoel Silva Rodrigues, detido sob acusação de tráfico internacional de drogas, está detido na Espanha, onde foi julgado e condenado a seis anos de prisão.  O sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), foi  flagrado em junho de 2019 transportando 39 kg de cocaína em avião militar. Ele continua registro ativo no Brasil e segue recebendo remuneração da corporação,  inclusive com gratificação natalina de R$ 3 mil. Veja Aqui Manuel integrava a tripulação que assume os voos do avião reserva do presidente Bolsonaro. O militar da Aeronáutica foi preso por porte de drogas na aeronave militar no aeroporto da cidade espanhola de Sevilha, onde o presidente faria escala numa viagem …

O indicador acumula alta de 7,02% para o ano de 2021 e de 10,05% no apanhado dos últimos 12 meses. Em agosto, o IPCA ficou em 0,89%, o maior número já registrado para o mês desde 2002. Os vilões são as altas tarifas de energia elétrica e o preço do combustível que incide sobre os demais preços, principalmente o dos alimentos. Esta é a maior variação para o mês desde 1994 e o maior índice registrado na comparação com todos os meses desde fevereiro de 2016, quando bateu 1,42%. Leia Aqui Foto- Isto É  Dinheiro

Comissão vai discutir implementação das guardas municipais no País A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28) para debater a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a efetiva participação dos municípios. O deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que propôs a audiência, afirma que é preciso debater um novo modelo de municipalização da segurança pública, com enfoque em um “policiamento cidadão e comunitário”, na manutenção do caráter civil das guardas municipais e na preservação dos direitos humanos. Confira a lista de convidados para o debate “Neste momento, em que a Lei 13.022/14, que instituiu o Estatuto Geral …

Texto prevê redução da contribuição previdenciária e dedução no IR de valor pago a essas funcionárias referente a gastos com creche

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (28) para debater o preenchimento vagas em concursos públicos policiais por candidatos PcD (sigla para pessoas com deficiência). O debate foi solicitado pela deputada Rejane Dias (PT-PI). Segundo ela, a Câmara, por meio de sua Ouvidoria, tem recebido denúncias de instituições que não têm incluído nos certames vagas para PcD. “Trata-se de verdadeiro desrespeito e clara ofensa aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos”, diz a deputada. Foram convidados: – presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria …

A Câmara Federal aprovou no dia 06 de maio o projeto que prevê o pagamento proporcional em pedágios inclusive nas áreas urbanas. Isso significa que os cidadãos que transitam em rodovias que cortam as cidades, como a Estrada Dias Martins, por exemplo, terão que pagar pedágio. Leia Aqui O polêmico projeto não obteve divulgação, mas alguns deputados federais se levantaram contra mais essa cobrança. O  deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), foi um destes. Para ele, o projeto “retira dos usuários que utilizam uma rodovia permanentemente, duas, três, quatro vezes por dia, que vão pagar uma grande quantia em dinheiro”. O projeto não especifica se vale somente para rodovias federais, estaduais ou para todas, …