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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as agências reguladoras do setor de energia elétrica e de telecomunicações (Aneel e Anatel) a publicar na internet o andamento das providências adotadas junto às operadoras para as reclamações e denúncias dos consumidores. O relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), deu parecer favorável ao Projeto de Lei 9387/17, do deputado Walter Alves (MDB-RN). “O usuário, em regra, quer saber se os abusos cometidos pelos prestadores de serviço estão sendo punidos e o que está sendo feito pelos órgãos de fiscalização para que estes abusos não se repitam com o mesmo ou com outros consumidores”, disse Braz. Ele …

O Acre possui, atualmente, cerca de 800 mil habitantes distribuídos entre 22 municípios. A crescente população apresenta ao governo do Estado o desafio de organizar os serviços de saúde oferecidos aos cidadãos. Diante disso, a Secretaria de Saúde (Sesacre) orienta aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a qual unidade hospitalar recorrer, dependendo da complexidade do atendimento requerido. O SUS, garantido pela Constituição Federal Brasileira desde 1988, é um dos maiores sistemas de saúde pública no mundo. Toda essa estrutura está organizada em níveis de assistência, de acordo com o grau dos atendimentos demandados. Os níveis de atenção e assistência à saúde no Brasil são estabelecidos pela portaria do …

Uma investigação da Polícia Civil em Porto Walter conseguiu solucionar um crime de homicídio ocorrido no dia 21 de setembro de 2022, onde a vítima, de 21 anos, foi executada a facada por E.D.S, de 45 anos. De acordo com o delegado Rafael Távora, coordenador da equipe de investigação, logo após a equipe tomar ciência do homicídio, os policiais civis diligenciaram ao local para colher informações preliminares. “Foi um trabalho árduo, onde mais um caso de homicídio foi solucionado no município de Porto Walter. Assim que tivemos notícia acerca do crime, imediatamente nossa equipe entrou em campo, e iniciou as investigações onde em menos de 24 horas solucionamos o caso …