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O Projeto de Lei 2189/22 endurece a punição para o militar que destruir ou inutilizar bem público ou bem ou documento de valor histórico. A pena prevista é detenção de um a três anos, se o fato não constituir crime mais grave. A pena aumentará em 1/3 se o agente for oficial; e na metade, se exercer função de comando. Se o dano resultar de ação ou omissão culposa (sem intenção), a pena será detenção de seis meses a um ano. A proposta, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Penal Militar fixa pena de detenção de seis meses a três anos para o militar …
Veja a Notícia CompletaProjeto endurece pena para militar que destruir bem público ou documento de valor histórico
