Deputado Fagner Calegário é condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão por violar direitos autorais em provas de concurso

Agosto 29, 2025 Acre, Justiça, Notícias em Destaque, Política, Tarauacá, Últimas Notícias do Acre

Parlamentar deverá cumprir a pena em liberdade, porém terá que prestar serviço comunitário e pagar o valor de cinco salários-mínimos, a serem destinados a entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo Juízo da execução. Após o trânsito em julgado, Calegário perderá os direitos políticos, se a condenação for mantida. A juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, Eliza Graziele condenou o deputado estadual Fagner Calegário pela prática de violação de direitos autorais. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, no dia 3 de abril de 2016, Fagner Calegário violou direitos de autor ao reproduzir, com intuito de lucro, …

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