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Foram expedidos 29 mandados judiciais, sendo 17 de prisão e 12 de busca e apreensão O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nesta sexta-feira, 20, a terceira fase da Operação Open Source. A ação teve como alvo integrantes de uma organização criminosa com atuação nacional, de origem no estado do Rio de Janeiro. A base da operação foi a cidade de Sena Madureira, contando com a participação de promotores de Justiça e de quase 50 policiais militares. Foram expedidos 29 mandados judiciais, sendo 17 de prisão e 12 de …

Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero Após a retomada do programa Fundo Amazônia pelo governo brasileiro, em 2023, o Acre se destacou e foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado para coibir práticas ilegais de desmatamento, a partir da união de estratégias das áreas de comando e controle, gestão territorial e ambiental e produção sustentável. Esse novo contrato, assinado em abril de 2024 entre o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teve sua primeira liberação financeira em julho deste ano, no montante de R$ 21.410.888,00, de um total de R$ 97.814.173,00, que possibilitou que o governo desse início aos procedimentos administrativos para a contratação de serviços …

As atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são, reconhecidamente, essenciais ao funcionamento do Estado. Nesse contexto, surge o auditor fiscal, profissional que faz o elo entre o aproveitamento da riqueza socialmente produzida e a concretização dos benefícios e melhorias sociais por parte do Estado. Em alusão ao Dia do Auditor Fiscal, celebrado no dia 21 de setembro e instituído no Brasil desde 2009, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participou nesta quinta-feira, 19, da abertura da 12ª Semana do Auditor. O evento é uma realização do Sindicato do Fisco Estadual (Sindifisco) e se estende até sexta, 20, reunindo autoridades de Estado, juristas, representantes da categoria de …

Banco Central já devolveu mais de R$ 1 bilhão para pessoas que foram vítimas de golpes O Banco Central (BC) determinou que as instituições financeiras devem criar alertas de golpes para o Pix em casos de transações atípicas. A decisão foi tomada durante reunião do Fórum Pix na última quinta-feira, 12. A nova função deve ter início a partir do ano que vem. Será de responsabilidade de cada banco a criação do alerta, como isso será feito e quais os critérios. A criação do alerta faz parte de um pacote. O BC acredita que as medidas irão aumentar a segurança do usuário. De acordo com os dados do Mecanismo Especial …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou nesta quinta-feira (19) da abertura da Expo Amazônica, feira de negócios realizada na cidade de Puerto Maldonado, no Peru. A primeira agenda do dia em solo peruano foi um café da manhã na chácara “Fundo Ten Paciência”, oferecido pelo governador de Puerto Maldonado, Luis Otzuka. Além de Gonzaga, que representou o governador Gladson Cameli, estiveram presentes o presidente do Congresso do Peru, EduSalhuana,  e o governador de Pando, na Bolívia, Dr. Regis Richter Alencar. O encontro serviu para debater estratégias de fortalecimento do comércio entre Acre, Peru e Bolívia. Tendo como uma de suas bandeiras de mandato …

BRASIL 1-Ruralistas indicam como sua representante na Comissão sobre Marco Temporal a dona de fazenda onde indígena foi morto Roseli Ruiz, dona da Fazenda Barra, sobreposta sobre a Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, em Mato Grosso do Sul, onde um indígena foi morto a tiros nesta quarta-feira (18), foi indicada como “especialista” para produzir relatórios contrários à demarcação de terras indígenas na próxima sessão da Comissão de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Temporal.  A fazendeira foi indicada por parlamentares ruralistas de PL, PP e Republicanos para participar da quarta sessão da comissão que acontece na próxima segunda-feira (23). Leia Mais ——————————————————————————————————————————————————————- 2-Incêndio que destruiu áreas de proteção ambiental em Brasília foi provocado por bombeiro O incêndio que devastou duas …

  O prefeito de Rio Branco e candidato à reeleição Tião Bocalom (PL-AC) apareceu em um vídeo publicado em redes sociais declarando apoio a uma correligionária: Márcia Lindoso, que é candidata à vereadora pelo município de Senador Guiomard. No vídeo, Bocalom afirma que Márcia vem de uma luta em favor de pessoas com deficiência, e que agora merece um voto de confiança para ocupar uma das cadeiras da Câmara local. “Olá, meus amigos do nosso querido Quinari! Que sempre deu uma votação grande pro Bocalom, obrigado pelo carinho! Mas agora é uma nova eleição. Eu tô aqui em Rio Branco, e no Quinari tem uma pessoa que eu gosto muito, …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 18, a convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato dos professores do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital n° 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março de 2023. A convocatória segue na seguinte ordem: município, etnia, segmento de ensino, nome da escola, classificação, nome do candidato e nota. Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer até o dia 30 de setembro de 2024, das 7h30 às 13h30, a um dos endereços abaixo: Assis Brasil – Rua Raimundo Chaar, n.° 342, Centro – …

Orientações visam reduzir o impacto das queimadas na saúde pública Com a chegada do período de estiagem e o aumento das queimadas na região do Juruá, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) vem reforçando as orientações à população sobre os cuidados necessários para preservar a saúde. A baixa umidade do ar e a grande quantidade de fumaça causada pelos incêndios florestais aumentam o risco de doenças respiratórias, especialmente em crianças, idosos e pessoas com comorbidades. De acordo com a Sesacre, é fundamental que a população tome medidas preventivas para evitar complicações de saúde durante essa época do ano. Entre as principais recomendações estão o consumo de água …

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), vistoriou nesta quarta-feira, 18, os trabalhos de limpeza e reabertura do ramal Joaquim Souza, em Feijó, até a margem do rio Jurupari, no Amazonas. No lado acreano, a abertura da estrada vicinal que interliga Feijó ao município de Envira (AM) está sendo executada pelo Deracre. O trecho da estrada tem 56 km, beneficiando várias famílias da região com acesso e trafegabilidade. Até o momento, 44 km de serviços no ramal já foram concluídos. O avanço nas obras é fundamental para assegurar a ligação entre os municípios, facilitando o transporte e impulsionando o desenvolvimento …

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Acre (Sejusp/AC) participa do 1º Fórum Regional Sobre Proteção Integrada de Fronteiras – Arco Norte-Nordeste, nos dias 18 e 19 de setembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), em Manaus. Este evento tem como objetivo discutir a recém-publicada Política Nacional de Fronteiras, que traz uma visão mais abrangente sobre os desafios e fenômenos relacionados às fronteiras. O ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República , Marcos Antonio Amaro dos Santos, destacou a importância de debater a proteção das fronteiras. “Gostaria de agradecer a todas as ilustres autoridades nacionais e estrangeiras …

A atuação dos operadores ocorrerá em parceria com os órgãos de segurança pública e defesa social, além de entidades responsáveis pela proteção do meio ambiente A partir desta quinta-feira, 19, o Acre receberá o apoio de 10 operadores da Força Nacional especializados em combate a incêndios florestais. Os profissionais serão deslocados para o município de Feijó, onde permanecerão por um período de 90 dias, com o objetivo de intensificar as ações de combate às queimadas que têm afetado a região. Com esta ação, o Acre se torna um batalhão da Força Nacional, contando com um efetivo total de 25 operadores, que inclui tanto profissionais administrativos quanto operacionais. Essa medida é …

SEASDH estuda a expansão de cozinhas solidárias pelo interior do estado Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou  uma visita de acompanhamento às atividades da cozinha solidária localizada na ocupação Marielle Franco. O objetivo da visita foi monitorar a produção e distribuição de alimentos para a comunidade, além de avaliar como esse projeto pode ser expandido para outros municípios, dada sua importância no combate à insegurança alimentar. Atualmente, o local atende cerca de 150 famílias diariamente, produzindo mais de 250 refeições por dia. A coordenadora da Cozinha Solidária, Joice Vieira dos Santos, ressaltou que a cozinha funciona de segunda a sexta-feira, com o apoio de diversas …

Um total de 20 servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estão participando do curso Emendas Parlamentares, com carga horária de 16H/A. O treinamento aborda as mais recentes mudanças legislativas e regulamentares, incluindo a Emenda Constitucional nº 126/2022 e a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1/2024. Duas vagas do curso foram destinadas à Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). As diretrizes são fundamentais para garantir a execução correta e eficiente das emendas parlamentares, e a capacitação dos servidores é vital para assegurar o cumprimento das normas vigentes, evitando penalidades por práticas inadequadas. O conteúdo do curso é especificamente voltado para os desafios enfrentados pela Segurança Pública …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou Resolução que explicita o ilícito eleitoral de prática de apostas – incluídas on-line – cujo objeto envolva resultado das eleições. A norma altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024. A proposta da Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, propôs as alterações, aprovadas por unanimidade pelo Plenário, porque – sem qualquer novidade legal – era necessária a clareza das normas do Código Eleitoral para a sua perfeita aplicação a casos que tem se apresentado na atualidade. “Para que se tenha mais efetividade jurídica eleitoral, especialmente para este processo em curso, (…) garantindo à …