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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorrerá da decisão judicial que absolveu os policiais militares envolvidos na morte de Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales. O caso ocorreu em maio de 2018, durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco. O julgamento, iniciado na quarta-feira, 4, e concluído neste domingo, 8, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, resultou na absolvição dos cinco policiais denunciados. O promotor de Justiça Carlos Pescador representou o MPAC durante o julgamento. O Ministério Público recorrerá da decisão por entender que as provas apresentadas no processo são suficientes …

  PGR pede inconstitucionalidade de leis do Acre que preveem a concessão de áreas de florestas públicas a particulares O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis 4396 e 4397, ambas de 2024, do estado do Acre, que alteram regras para concessão de domínio em áreas de florestas públicas e para licenciamento ambiental. A ação apresentada na última sexta-feira (6) pede, ainda, a concessão de medida cautelar (liminar) para suspensão dos efeitos das normas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as leis violam os princípios de proteção ao meio ambiente e o equilíbrio ecológico, previstos na Constituição …

A formatura da turma de medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 2024 foi marcada por um componente histórico e simbólico. Nela estava o primeiro grupo de estudantes que ingressou no curso por meio da política de cotas étnico-raciais, no ano de 2019. No grupo das três melhores universidades da América Latina e segunda mais renomada do Brasil, a Unicamp figura entre 20% das instituições mais reconhecidas do mundo. No entanto, também teve sua história marcada pelas contradições e desigualdades estruturais do Brasil. O simbolismo da formatura é ainda mais expressivo na medicina, profissão tradicionalmente elitizada no país. Durante a cerimônia de colação de grau, a importância da jornada …

A facção criminosa venezuelana El Tren de Aragua atravessou a fronteira do Brasil e já se estabelece com domínio confirmado em diversos bairros de Boa Vista, capital de Roraima. A expansão da organização, que se aproveita da intensificação do fluxo migratório dos últimos anos, tem gerado preocupações entre as autoridades de segurança pública e os moradores locais. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Roraima (MPRR), a facção já conta com integrantes presos no sistema prisional do estado e lideranças estabelecidas em bairros como 13 de Setembro e São Vicente, em Boa Vista. Além disso, os planos de expansão da facção …

Ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Justiça vai monitorar atividades suspeitas em tempo real e reunir informações de usuários A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça  vai gastar R$ 14,3 milhões para desenvolver uma ferramenta para investigar crimes no ambiente da dark web. O sistema será destinado ao Laboratório de Crimes Cibernéticos da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). O estudo técnico da licitação para contratação da empresa responsável pelo software aponta que a ferramenta permitirá “maior eficiência na obtenção de informações na dark web, facilitando a identificação de atividades ilícitas”, além de suprir uma carência do Laboratório de Crimes Cibernéticos, que não dispõe de …

“É no estado de São Paulo que a necropolítica ganhou maior projeção” O país assiste nos últimos dias a uma verdadeira escalada de violência das Polícias Militares (PMs). As ações de truculência, letalidade e abuso de autoridade dominam a cena cotidiana. Trata-se de um comportamento autoritário e abusivo de uma força policial numerosa e presente em todo território nacional, auxiliar do Exército, segundo a definição institucional. Há, sem dúvida, uma componente política na ação de diversos governadores que alimentam um duvidoso discurso de priorizar o combate ao crime e acabam, na prática, legitimando a violência da PMs. Na verdade, essas autoridades governamentais adotam uma política de segurança com ênfase apenas …

A terceira edição do Programa Saúde na Floresta chegou à comunidade que reside na Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Parque Estadual Chandless neste sábado, 7, com dezenas de atendimentos em saúde e sociais. O Programa Saúde na Floresta é uma iniciativa do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em conjunto com as secretarias de Estado de Saúde (Sesacre), de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh); Corpo de Bombeiros Militar do Estado Acre (CBMAC) e da Prefeitura de Manoel Urbano, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. As equipes realizaram deslocamento por meio fluvial, partindo do rio Purus, na cidade de Manoel …

Polícia Civil investiga o crime e busca identificar cúmplice que fugiu do local Um homem identificado como Geremias Lima de Souza, de 39 anos, morreu após ser atropelado por um carro durante uma tentativa de execução na manhã desta segunda-feira (9), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. O crime ocorreu em frente à 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil, na Rua Railson Nascimento. De acordo com informações de testemunhas, Geremias e um comparsa, que não foi identificado, chegaram ao local em uma motocicleta. Geremias desceu do veículo com uma arma em punho e começou a atirar contra o motorista de um Gol branco. O que o criminoso …

A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) deu início, neste sábado, 7, a um mutirão de cirurgias oncológicas voltadas para a retirada de câncer de pele. A iniciativa faz parte do programa Opera Acre, promovido pelo governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e teve como objetivo reduzir as filas de espera pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O mutirão foi dividido em duas etapas, atendendo 15 pacientes no sábado e programando mais 15 procedimentos para a próxima semana, totalizando 30 cirurgias realizadas. Além da retirada de lesões, foram realizados procedimentos de reconstrução imediata para minimizar cicatrizes e deformidades, restaurando a aparência da área …

Leandro da Silva Rodrigues, 37 anos, foi preso na própria residência na noite deste domingo (8), localizada na Rua Guilhermino Bastos, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco. Ele é acusado e réu confesso de ter matado, com várias facadas, a adolescente Geovana Souza de Silva, de 16 anos, em via pública, na madrugada deste sábado (7), no cruzamento da Travessa Coral com a Rua Beija-Flor, no bairro Areal, na região do Segundo Distrito de Rio Branco. Segundo informações da polícia, os militares do 2° Batalhão estavam em diligência desde a madrugada deste sábado para prender Leandro, que foi visto por testemunhas matando a adolescente. Após a polícia …

Após cinco dias de julgamento, os policias militares acusados de matarem três pessoas, sendo uma delas uma criança de 11 anos, em uma operação em 2018, no Preventório, foram inocentados na noite deste domingo (8/12). O júri popular decidiu pela absolvição dos réus Raimundo de Souza Costa, Antônio de Jesus Batista, Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa e Alan Melo Martins. Todos são do Batalhão de Operações Especiais (Bope). As vítimas eram Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales. Foram ouvidas 30 testemunhas, sendo 17 delas de acusação e 13 apresentadas pela defesa dos réus. A sentença foi proferida pelo juiz …

Vídeo mostra uma mulher, aparentemente grávida, desmaiada, com suas filhas, uma criança e uma adolescente, chorando ao seu lado Nesse sábado (7), a Praça do Patriarca, localizada no centro de São Paulo, foi cenário de confrontos entre policiais militares e pessoas em situação de rua, enquanto voluntários ofereciam apoio aos moradores da área. O incidente ocorreu em frente à Prefeitura de São Paulo e gerou forte repúdio de testemunhas e organizações de defesa dos direitos humanos. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram uma mulher, aparentemente grávida, desmaiada, com suas filhas, uma criança e uma adolescente, chorando ao seu lado. De acordo com testemunhas, a mulher teria sido sufocada durante a …

BRASIL 1-Judiciário pagou R$ 12 bi em penduricalhos e indenizações em 1 ano Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram acréscimos milionários em contracheques de magistrados, com indenizações e penduricalhos. A maior parte das indenizações e dos penduricalhos, como auxílios e gratificações, foi repassada a juízes estaduais, que são a maioria na magistratura. Esse montante chegou a R$ 9,3 bilhões, entre novembro de 2023 e outubro deste ano. Outros ramos do Judiciário, como Cortes superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal, receberam os R$ 2,7 bilhões restantes no período analisado. acreinfoco.com =============================================================================================== 2-Paraná de Ratinho: primeiro dia de consulta sobre terceirização tem denúncias de assédio, ameaças e PM nas …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados votou por unanimidade contra o projeto de lei que determina que penitenciárias femininas ofereçam produtos de higiene pessoal a mulheres presas. Entre os itens estão papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos. A votação ocorreu no dia 5/11. Com exceção da deputada Duda Salabert (PDT-MG), todos os outros deputados presentes se opuseram ao PL 59/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP). De acordo com um estudo da organização da sociedade civil Justa, os gastos com esses itens seriam ínfimos para os cofres públicos. Em média, os estados brasileiros usariam 0,01% do orçamento previsto para os presídios se …

A solenidade de entrega foi realizada nesta sexta-feira, 6, na sede da unidade de conservação, situada entre os municípios de Manoel Urbano, Sena Madureira e Santa Rosa do Purus. O investimento total foi de R$ 113 mil, alocados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de emenda parlamentar destinada pela ex-deputada federal Dra. Vanda Milani e contou ainda com aporte do Programa  e Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). A iniciativa irá possibilitar novas alternativas de manejo da produção, uma vez que as famílias tem sofrido com a perda do roçado devido os efeitos das mudanças climáticas ocasionados pela seca e cheias extremas. A entrega de equipamentos contou …