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Bolsas, pastas, mochilas e sacolas não poderão bloquear a visibilidade do condutor ou oferecer risco

Outros R$ 4 bilhões serão destinados ao Fundo Eleitoral

Com uma carteira próxima a R$ 200 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer ajudar a viabilizar projetos inovadores que sejam ambientalmente sustentáveis. Segundo o presidente do banco, Aloísio Mercadante, entre as áreas aptas a receber financiamento do banco estão as de hidrogênio verde; transportes coletivos elétricos; combustível sintético; e baterias elétricas. “O grande […]

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Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, nesta quarta-feira (8/11), que a separação judicial não é um requisito para o divórcio e que ela não subsiste de forma autônoma na lei brasileira. A questão é tratada no RE 1.167.478 (Tema 1.053 da repercussão geral). Até 2010, para a dissolução pelo divórcio, […]

Os números divulgados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) comprovam que o agronegócio do Acre segue batendo recordes de produtividade e se destaca cada vez mais em nível nacional. O avanço na plantação de grãos, principalmente milho e soja, consolida o estado como a nova e promissora fronteira agrícola do país. Produção de soja e milho no Acre bateu recorde de produtividade. Foto: Marcos Vicentti/Secom De acordo com a publicação Agropecuária Brasileira – Evolução, Resiliência e Oportunidades, editada pelo instituto, as safras de milho e soja são as maiores dos últimos 30 anos. O volume saltou de 61,3 mil toneladas no início da década de 1990 para 178,6 mil …

A partir desta quarta-feira (8), as pessoas que desejam votar nas Eleições Municipais de 2024 têm seis meses para regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. Não deixe para solucionar suas pendências com a Justiça Eleitoral às vésperas do fechamento do cadastro eleitoral para o pleito do próximo ano. Não perca tempo! Resolva logo! O fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da …

O governo federal reconheceu, no último dia 16 de outubro, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a situação de emergência em todos os 22 municípios do Estado do Acre, devido à seca. Antes, um decreto estadual publicado no dia 6 de outubro já declarava situação de emergência devido à iminente possibilidade de desabastecimento no sistema de água do estado. No dia 1º de novembro, o governo federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o empenho e o repasse de recursos ao Acre, no valor de R$ 8,2 milhões, para a execução de ações que promovam assistência às famílias mais impactadas pelo período …

  A pedido do deputado estadual Tanízio Sá (MDB), acometido pela dengue, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) presidiu a audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater as medidas adotadas pela Energisa a fim de garantir a inclusão e acessibilidade dos benefícios previstos na Resolução Normativa nº 1.000 da Aneel às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Tanízio Sá, que esteve no início da audiência, afirmou que “é essencial assegurar que as famílias com membros diagnosticados com o transtorno tenham acesso aos descontos de até 65% em suas contas de energia elétrica, promovendo a justiça e a igualdade de oportunidades”. Edvaldo Magalhães disse …

Ministério Público Federal (MPF) recebeu relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as condições de acessibilidade em 55 aeroportos espalhados pelo território nacional, cujo fluxo de passageiros é superior a 100 mil por ano. O trabalho do órgão focou especialmente no acesso de pessoas com deficiência às aeronaves e a áreas internas dos aeroportos. A elaboração do relatório faz parte do cumprimento de decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo MPF em julho do ano passado. Além do relatório, a Anac também apresentou ao órgão ministerial proposta de cronograma para fiscalização anual dos itens dispostos na decisão judicial, inclusive, com aplicação das sanções cabíveis. O cronograma contempla, …

Por unanimidade foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que abre caminho para que cada deputado estadual disponha de até 3,2 milhões por ano em emendas individuais, o que será tratado na discussão do Orçamento para 2024. Na sessão desta terça-feira (07), os parlamentares alteraram os parágrafos 4°, 9° e 10°, do art. 160, da Constituição do Estado. Com a aprovação, o § 4° passa a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no percentual de 6,80% (seis inteiros e oitenta pontos percentuais) da Receita Tributária, deduzidas as obrigações constitucionais de transferência para os municípios, educação e saúde, efetivamente …

Os atendimentos e serviços seguirão normalmente, das 7h às 14h, em todo o Estado O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que está mantido o expediente em sua integralidade na próxima quinta-feira, 16. Na quarta-feira, 15, feriado nacional (Lei Federal nº 662, de 30/09/1949), data em que é celebrado a Proclamação da República, o expediente será em regime de plantão judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição, para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, Habeas Corpus, entre outros. Na sexta-feira, 17, feriado estadual (Lei nº 65, de 14/12/1965), data que é comemorado o Tratado de Petrópolis, o expediente também será em regime de plantão judiciário. Os prazos …

O governador Gladson Cameli realizou uma visita institucional à presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), na manhã desta terça-feira, 9, em Rio Branco, para conhecer o projeto da reforma do prédio, localizado na Avenida Ceará, e também agradecer pelos serviços prestados ao Estado. Na ocasião, acompanhado do seu chefe de gabinete, José Messias da Silva, e da secretária de Comunicação, Nayara Lessa, o governador agradeceu ao atual presidente do TCE, José Ribamar Trindade, e aos conselheiros que acompanharam a reunião, pelo empenho que o tribunal tem dedicado no controle e fiscalização dos poderes no Acre. Governador conheceu o projeto da reforma do prédio, localizado na Avenida …

Governo trabalha para substituir aparelhos de apoio da Ponte Metálica em Rio Branco O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e a empresa Procec, tem trabalhado nesta terça-feira, 7, na execução da obra de reforço estrutural e elevação da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek sobre o Rio Acre, no Centro de Rio Branco. Governo tem avançado com obra de manutenção da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek em Rio Branco. Foto: Egídio Roque/Deracre Um total de 15 trabalhadores da empresa contratada atuam para garantir a troca dos aparelhos de apoio, alinhamento do tabuleiro da ponte e montagem de andaimes nos pilares …

O governador Gladson Cameli fez uma visita às obras de revitalização do calçadão do Novo Mercado Velho nesta terça-feira, 7, um dos maiores cartões postais de Rio Branco. Durante sua visita, o governador acompanhou de perto as obras que já iniciaram e expressou seu desejo de ver o projeto concluído o mais rápido possível, enfatizando o compromisso do governo em cumprir seus objetivos. O calçadão do Novo Mercado Velho é um local tradicional em Rio Branco, conhecido como um ponto turístico e com uma grande movimentação de pessoas. O tempo e a erosão do solo foram responsáveis para que parte da estrutura cedesse. A revitalização da área é fundamental para …

Relatores dos dois casos ainda não divulgaram seus pareceres