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Órgão recebeu representação denunciando que INSS invalida laudos com mais de três meses de emissão O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar, por meio de inquérito civil, a representação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB),  dando conta de que a representação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Acre não aceita laudos de pessoas com autismo com data superior a 90 dias de emissão. Segundo o representante, no momento do requerimento administrativo para concessão do benefício de prestação continuada – BPC/LOAS, o INSS impõe aos pretensos beneficiários que apresentem laudos/atestados, com emissão não superior a 90 dias, o que inviabiliza e dificulta …

Pena para quem participa de pirâmide, independente de prejuízo é 6 meses a 2 anos de prisão e multa Após perder 1,3 milhão em uma pirâmide financeira, o deputado Fagner Calegário (Podemos), recorreu à justiça para tentar recuperar o prejuízo. O parlamentar que confirmou ao site Ac24Horas ter vendido um prédio para entrar na pirâmide, entrou com uma ação na justiça pedindo a isenção de custas processuais. O pedido foi negado. O juiz Gustavo Sirena da 3ª Vara Cível entendeu que a gratuidade é reservada aos que comprovadamente não tem condições de pagar os custos do processo, o que não seria o caso do deputado-empresário. O caso causou estranheza por …

O governo do Acre vem se empenhando para que a população seja assistida cada vez mais por meio da saúde pública Estado. Assim, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) realizou mais um transplante de fígado no centro cirúrgico do hospital. “Já recebemos o ano de 2023 com muita felicidade, com a chegada do primeiro transplante do ano. Lembrando que é todo um esforço para que ocorra esse momento. Aproveito e reforço a população a importância da doação de órgãos para realização de mais transplantes”, destaca o gestor João Paulo Silva. Desde o início do programa, em 2016, já foram realizados 62 transplantes, sendo este o primeiro do ano de …

O governo do Acre participou nesta sexta-feira, 10, do 1° Encontro Regional dos Prefeitos do Purus-Envira, realizado em Sena Madureira. O evento discutiu a formação de consórcios visando o desenvolvimento dos municípios. Foram debatidas questões das áreas de infraestrutura, saúde, segurança pública e meio ambiente. O titular da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Cirleudo Alencar, foi o representante do governo do Estado. De acordo com o secretário, a finalidade dos consórcios é fortalecer a estrutura administrativa e financeira dos municípios com o governo federal, estendendo novas linhas para financiar projetos conjuntos que atendam as regionais. “O governador Gladson Cameli determinou que transmitíssemos, aos prefeitos, a mensagem de que …

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), anunciou o calendário de cursos para primeiro semestre de 2023. Os cursos e capacitações serão realizados pelo Núcleo de Treinamento Integrado (NTI) do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco, disponibilizados em todas as regionais do estado, para forças de segurança pública. As capacitações serão coordenadas pelo policial Penal c e o sargento da Polícia Militar, Edivaldo da Silva Figueiredo. A previsão é de que iniciem neste mês de fevereiro e finalizem no mês de dezembro de 2023. O coordenador Kiuly Daniel fala da importância dos …

Com o objetivo de realizar o levantamento da produção rural na terra indígena Mamoadate, em Assis Brasil, servidores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Seprod) e Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), realizam, durante esta semana, cadastramento de famílias nas comunidades. O cadastramento é necessário para verificar quais produtos agrícolas produzidos pelos povos indígenas da região podem ser vendidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para abastecer as escolas das comunidades. Segundo o técnico da Emater, Marcos Góes, quase todas as comunidades possuem produção agrícola, tanto para a subsistência quanto para a venda ao programa. “Quase …

A Concessionária de Aeroportos da Amazônia, operada pela empresa Vinci Airports, é responsável pelo funcionamento dos aeroportos de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul. Com o objetivo de falar sobre intervenções na parte operacional e nos terminais aeroportuários, os representantes da empresa fizeram uma visita institucional ao gabinete da Casa Civil, e o titular da pasta, Jonathan Donadoni, representou o governador Gladson Cameli na conversa. De acordo com a CEO da concessionária, Karen Strougo, serão realizadas diversas reformas ao longo de 2023 e 2024, que visam proporcionar ao público conforto e também adequar as construções civis às medidas de segurança que são requisitadas pela lei. “Viemos fazer essa reunião …

A Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) recebeu, nesta quinta-feira, 9, uma comitiva de Plácido de Castro, contando com a presença da secretária de Assistência Social, Rosimara Ferreira; secretária de Agricultura, Fatima Rocha Silva; e representantes da Prefeitura de Plácido de Castro, a fim de discutir ofertas de cursos para mulheres em situação de vulnerabilidade social do município. A presidente da Funtac, Iuçara Souza, relatou um pouco das ações que serão realizadas. “Iremos fazer um termo de cooperação técnica com Plácido de Castro, onde as principais pautas são quatro cursos sobre produtos fitoterápicos, também na área dos recursos naturais, juntamente com aulas sobre empreendedorismo, para instruir a população …

Objetivando a melhoria das coberturas vacinais, o governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde (Sesacre) e Educação (SEE), em parceria com o Ministério Público (MPAC) e a Prefeitura de Rio Branco, adotou como estratégia a exigência da Declaração de Vacinação em Dia (DVD), como parte do processo de matrícula nas escolas estaduais e municipais do Acre. A exigência foi definida com base na Lei Estadual nº 3.398, de 26 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação da criança, ou documento similar no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. Em Rio Branco, exclusivamente, …

A previsão do tempo para esta sexta-feira, 10, de acordo com  o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), é de céu nublado a encoberto com chuva a qualquer hora do dia nas cidades do oeste acreano. Há possibilidade de temporais em todo o estado. A temperatura varia de 22°C a 32°C em todo o estado. Imagem- O Presente

O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), José Gondim, foi um dos painelistas da programação da 13ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (GCF), realizada em Mérida, no México. Gondim demonstrou o potencial do Acre no mercado de ativos ambientais, ao apresentar a estruturação da CDSA no Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). “A CDSA é uma sociedade de economia mista, na forma de sociedade anônima, com foco no desenvolvimento sustentável. Atuamos na elaboração de planos, programas e projetos, com estratégias econômicas e financeiras para capitalização das políticas de sustentabilidade, a fim de contribuir na convergência entre interesses de Estado, de …

Eleitoras e eleitores que estejam quites com a Justiça Eleitoral podem emitir a certidão de quitação eleitoral sem sair de casa e de forma gratuita. O documento pode ser gerado, de forma rápida e prática, nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou no aplicativo e-Título (baixe o app nas lojas virtuais para as plataformas iOS ou Android). Para obter a certidão, basta acessar a caixa “Serviços”, localizada no lado direito da página principal do site do TSE ou dos Regionais, e clicar em “Certidão de quitação”. Em seguida, é só preencher o formulário com alguns dados, como nome, CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome …

Participação social é garantida pela Constituição O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, para que inclua a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e da comunidade LGBTQIA+ nas discussões antecedentes à composição do Conselho Municipal LGBTQIA+, inclusive com a garantia da participação quando da sua criação. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, que assina a recomendação, afirma que foi realizada uma reunião, pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), no para apresentação e discussão da minuta do decreto de criação do Conselho Municipal LGBTQIA+, porém os movimentos …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta sexta-feira, 10, a campanha Paz no Carnaval, conclamando a sociedade a deixar a violência fora da maior festa popular do país. A campanha, que traz uma mensagem de respeito e tolerância, conta com jingle, vídeo, cards, spot, abanador e cartaz sobre assédio e importunação sexual, proteção a crianças e adolescentes durante a folia, além de alertar sobre os perigos de misturar álcool e direção. Casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes costumam crescer até 20%, de acordo com dados do Disque 100 e do Ligue 100, que são canais de denúncia. Também aumenta a violência no trânsito nesse …

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria de Promoção Social, tornou público nesta quinta-feira, 09, abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais de nível médio e superior por tempo determinado pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogado por igual período. A jornada de trabalho para a função de Assistente Social (1+ cadastro de reserva) é de 30 horas semanais, com vencimento de R$ 2.000,00 mensais. As inscrições para o processo seletivo serão realizadas gratuitamente no período de 13 a 15 de fevereiro de 2023, na Sede da Prefeitura Municipal de Tarauacá.  Acesse o Edital