Tag Archives: Acre institui

O governo do Acre publicou, na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 18, o Decreto nº 11.847, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal. A medida tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais em todo o estado. A iniciativa estabelece a participação de cidadãos como voluntários, sem vínculo empregatício com o poder público, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608/1998. O serviço será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com apoio técnico e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fortalecendo a atuação integrada entre os órgãos envolvidos. De acordo com o decreto, …

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 12, a Lei nº 4.679/2025 que cria o Orçamento Climático do Estado do Acre. A medida tem como objetivo identificar, organizar, monitorar e avaliar ações orçamentárias voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a proteção das populações vulneráveis. De acordo com o texto, o Orçamento Climático deverá contemplar recursos e políticas para preservação de biomas, recuperação de áreas degradadas e transição para uma economia de baixo carbono, além de ações nos setores de energia renovável, transporte sustentável, gestão de resíduos e agropecuária sustentável. O foco inclui o fortalecimento da resiliência de comunidades tradicionais, indígenas …