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O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou os deputados pelo compromisso social e ambiental demonstrado na aprovação das matérias, dentre elas o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado. A proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a …

Alterações na lei do farol baixo pode prejudicar motoristas ao pegarem as estradas no período de férias. Bem como, ajuda-los a não levar mais multa por esquecer o farol desligado durante o dia. Tudo isso se deve às alterações válidas para a circulação de veículos em rodovias. Essas novas regras dispensam o uso dos faróis em rodovias quando o veículo possuir a luz de rodagem diurna (DRL) ou quando estiver em pista duplicada. Afinal, a regra que estava em vigor desde de 2016 obrigava o uso do farol baixo mesmo durante o dia. Mas parece que isso mudou, acompanhe essa e outras alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em …