Veja as alterações na lei sobre faróis para não ser penalizado

Alterações na lei do farol baixo pode prejudicar motoristas ao pegarem as estradas no período de férias. Bem como, ajuda-los a não levar mais multa por esquecer o farol desligado durante o dia. Tudo isso se deve às alterações válidas para a circulação de veículos em rodovias.

Essas novas regras dispensam o uso dos faróis em rodovias quando o veículo possuir a luz de rodagem diurna (DRL) ou quando estiver em pista duplicada. Afinal, a regra que estava em vigor desde de 2016 obrigava o uso do farol baixo mesmo durante o dia. Mas parece que isso mudou, acompanhe essa e outras alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em mais detalhes.

Veja as alterações na lei do farol baixo e demais mudanças no Código de Trânsito para 2023.

Alterações na lei do farol baixo e no transporte de crianças

As mudanças de algumas regras no CBT tem como objetivo o cumprimento de demandas por parte dos motoristas. Uma vez que se trata de determinações para a segurança dos mesmos nas estradas ou rodovias.

Assim como foram feitas alterações na lei do farol baixo, também foram feitas mudanças na lei que delimita os requisitos para o transporte de crianças. Por exemplo:

Crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45 m de altura só podem ser transportadas nos bancos traseiros e em equipamento de retenção adequado para cada idade;
Alteração no aumento da idade mínima para transportar crianças em motocicletas, sendo assim, fica proibida para menores de 10 anos ou aquelas crianças que são incapazes de cuidar da própria segurança.

Novas regras para as infrações

Também haverá novas regras para o condutor que parar o veículo sobre uma ciclovia ou ciclofaixa. Dessa forma, o motorista será multado pois esse tipo de infração é considerada grave e prevê multa como penalidade. Portanto, para essa infração o valor será de R$ 195,23 bem como 5 pontos na carteira.

Outra infração que será considerada grave ou gravíssima é não reduzir a velocidade ao cruzar com ciclistas. Enquanto que o excesso de peso aplicada aos transportes de carga será uma infração flexibilizada. Onde a autuação só será realizada se for constatado o excesso de limite de pesagem.

Para isso, é necessário que o fabricante apresente em um lugar visível do veículo e no documento do Renavam a seguinte especificação: limite técnico de peso por eixo conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Novas regras do Código Brasileiro de Trânsito para 2023

Novas alterações na lei de trânsito passam a valer em 2023. Bem como, a continuidade de algumas que já estão vigentes. O intuito é diminuir o tempo gasto no trânsito definindo mais regras de conduta e penalidades aos veículos infratores. Veja quais são elas:

Quantos pontos geram suspensão da CNH?

Essa regra continua inalterada, sendo que o limite de pontos na CNH varia de acordo com a quantidade de infrações cometidas pelos motoristas. Principalmente se forem gravíssimas e cometidas durante um período de 12 meses.

Dessa modo, o motorista pode perder a carteira de habilitação se alcançar 20 pontos, seguidos de duas ou mais infrações de natureza gravíssima. Como também, leva 30 pontos se tiver uma infração gravíssima e 40 pontos se entre as infrações não houver infração gravíssima.

Qual será a validade da CNH em 2023?

Outra regra que entrará em vigor em 2023 é a que modifica o tempo de validade da CNH. Isto é, a validade agora será a partir da idade do condutor. Ou seja, será inversamente proporcional a idade do motorista do veículo. Em outras palavras, quanto mais jovem for o condutor(a) mais tempo de validade terá a carteira.

Além disso, os motoristas com até 49 anos terão o documento válido por 10 anos. Já os motoristas entre 50 e 69 anos vão precisar renovar a CNH a cada 5 anos. Por fim, os condutores com 70 anos ou mais precisam renovar a carteira de habilitação a cada 3 anos.

Imagem- Pronatec