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Mecanismo de fortalecimento da economia, bem como de preservação e potencialização do emprego e renda no estado, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está de volta. O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Refis 2024. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. Os benefícios contemplam a adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe ressaltar …

Mantendo a regularidade do pagamento aos servidores públicos, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta sexta-feira, 5, o calendário anual de pagamento aos servidores estaduais ao longo de 2024.  O titular da Sead, Paulo Roberto Correia, reiterou o empenho do governo em manter o pagamento em dia, destacando a prioridade dada à transparência com o servidor público. “Por mais um ano, a Secretaria de Administração irá honrar o compromisso de efetuar os pagamentos em dia para os servidores do Estado, renovando nossa dedicação ao funcionalismo público e à economia do Acre”, afirmou. O secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, destacou …

O governador Gladson Cameli se reuniu na manhã desta segunda-feira, 18, com representantes da empresa de varejo e atacado, grupo Big, que busca investir no Acre, a reunião ocorreu na residência oficial do governante, em Rio Branco. A tratativa pode representar um avanço significante no setor de serviços do estado, com a criação de uma nova loja do grupo em Rio Branco, que geraria 120 postos de trabalho diretamente e 500 indiretamente. “O Estado sempre está a disposição para parcerias, principalmente para fortalecer a geração de emprego e renda no Acre. Esse ano apresentamos resultados importantes nessa área, diminuindo os números de desemprego”, pontuou o governador. Trabalho entre Estado e …

  O governador Gladson Cameli abriu o salão nobre do Palácio Rio Branco para receber representantes dos poderes constituídos do estado, em um almoço ofertado nesta terça feira. Dentre os convidados estavam o presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, que agradeceram o convite e aproveitaram para ratificar o clima harmônico e respeitoso entre legislativo e executivo. Gonzaga disse que durante o primeiro ano da atual legislatura, a Casa de Leis, caminhou alinhada com a gestão de Camelí dando celeridade em todos os projetos de interesse coletivo, que refletiram diretamente na melhora da qualidade de vida dos acreanos. “Uma relação institucional entre poderes precisa de respeito …

O governador Gladson Cameli e a vice-governadora, Mailza Assis, receberam nesta terça-feira, 12, representantes de diversos poderes e instituições do Acre para um almoço de confraternização no Palácio Rio Branco. O encontro foi uma expressão de gratidão do governador pelas parcerias entre os poderes na gestão pública estadual, celebrando a harmonia institucional presente no Acre, onde todos desempenham suas competências de maneira constitucional, democrática e justa. Almoço de confraternização foi servido aos parceiros institucionais do governo do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom A lista de convidados incluiu a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari; o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga; o deputado estadual Nicolau Júnior, …

Ao quitar dívida, proprietário evita inscrição em dívida ativa Com prazo estendido para os meses de outubro, novembro e dezembro, o Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores (IPVA) tem sua primeira cota, bem como a cota única do tributo, com data de vencimento no próximo dia 31. O benefício pode ser usufruído por contribuintes com débitos de 2023, bem como referentes a exercícios anteriores. É que o governo do Estado concedeu prorrogação do prazo de pagamento, por meio da lei complementar nº 444/2023, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de setembro. Desde então, proprietários que se encontram inadimplentes podem regularizar a dívida com 100% de redução …

Tendo em vista os compromissos financeiros firmados pelo governo do Acre, todo o secretariado e chefes de autarquias se reuniram no auditório do Museu dos Povos acreanos, em Rio Branco, para discutir o encerramento do exercício financeiro de 2023. A reunião teve como objetivo alinhar a equipe de governo, visto que o Acre teve um déficit de aproximadamente R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repasse feito pelo governo federal aos entes federativos da União. Cameli garantiu que a folha de pagamento dos servidores será uma das prioridades da gestão. Foto: Marcos Vicentti/Secom Conduzida pelo governador Gladson Cameli e pela vice-governadora Mailza, a reunião …

Com a intenção de desburocratizar o sistema, evitar penalidades fiscais e melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou nessa quarta-feira, 19, o portal de autorregularização, o Regularize Sefaz (www.regularize.sefaz.ac.gov.br). A solenidade foi realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. A vice-governadora Mailza participou do lançamento. Criado pelas equipes do Departamento de Sistemas Tributários Informatizados e da Diretoria de Tecnologia da Informação da Sefaz, o sistema pretende auxiliar os contribuintes na correta apresentação de declarações e informações fiscais exigidas pela legislação tributária estadual, melhorando, assim, a relação fisco-contribuinte. “É com …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), desbloqueou, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um montante de R$ 54,6 milhões. Os recursos, bloqueados desde 2018, são referentes aos programas PIDS-V e Proinveste, que estavam em execução pelo governo do Estado. “Os recursos deverão ser obrigatoriamente executados na área de saneamento, sendo que o Saneacre [Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre], por meio da Seplan, já apresentou sete projetos para análise do BNDES que beneficiarão Rio Branco e sete municípios do interior”, explica Aloisio Detomini, chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Infraestrutura …

As discussões em torno do projeto de reforma tributária foram intensas esta semana. O secretário de Estado Amarísio Freitas e demais secretários de Fazenda de todo o país favoráveis à proposta reuniram-se, em Brasília, para debates com parlamentares, entre eles o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. O tamanho e os critérios de repartição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) desponta como um dos pontos estratégicos ainda em definição, assim como as atribuições e governança do Conselho Federativo, órgão responsável por gerenciar o tributo que será repartido entre estados e municípios. Para Amarísio Freitas, embora o Estado do Acre apresente alguns pontos divergentes à proposta, o apoio à reforma e ao …

A mudança diz respeito apenas à sede da Receita Estadual; demais setores da sede administrativa continuam funcionando no prédio do Segundo Distrito da capital A partir desta segunda-feira, 3, o atendimento ao público da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) em Rio Branco será realizado na Avenida Getúlio Vargas n° 1215, bairro Bosque, no antigo prédio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A medida se dá em decorrência da reforma dos edifícios-sede e anexo da instituição, localizados na rua Benjamin Constant, no Centro. “Com uma localização estratégica para atender aos interesses da sociedade, o novo prédio da Receita tem funcionalidade e acessibilidade. Ali, a Fazenda continuará preservando as premissas do …

O governador Gladson Cameli participará na próxima terça-feira, 30, de uma videoconferência com o ministro interino dos Transportes, George Santoro, para assinatura das obras de recuperação da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A garantia foi dada ao governador Gladson Cameli e ao secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, por Santoro, na manhã desta sexta-feira, 26. Outra boa notícia recebida refere-se às obras de reconstrução do trecho, que devem ser iniciadas em 2024. A licitação da reconstrução deve ser realizada no inverno deste ano, para que as obras sejam iniciadas já nos primeiros dias do verão de 2024. “A garantia de trafegabilidade e obras de qualidade na …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) abriu diálogo com empresários do setor industrial e comercial para ouvir propostas que possam auxiliar em ações estratégicas de recuperação da economia, eliminação ou atenuação das emergências climáticas. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, 11, na sede da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa). O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, explicou que a convocação extraordinária das entidades ocorreu depois de visitas nas áreas atingidas pelas cheias do Rio Acre e do Igarapé São Francisco e a verificação de diversos empresários afetados pelas enchentes. “Debatemos …

O governador Gladson Cameli foi recebido, nesta terça-feira, 28, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheiro Ribamar Trindade, na sede do órgão, em Rio Branco. Durante a visita, o gestor reforçou a defesa e o fortalecimento das instituições como primordial para a construção de uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos. “Falo isso porque acredito e sei da importância das instituições para o nosso povo. Um Estado forte depende disso e, como governador, tenho procurado construir pontes e me colocar à disposição para trabalharmos unidos e como um só propósito, que é o bem das pessoas”, afirmou Gladson. Cameli aproveitou a oportunidade para …

Debater o impacto dos rios aéreos, originários da Floresta Amazônica, no regime de chuvas do centro-sul do país foi tema de um debate público nacional realizado nesta quarta-feira, 8, em São Paulo (SP). Representantes do governo do Acre participaram do ciclo de palestras que reuniu autoridades de Estado, pesquisadores e sociedade civil organizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi fruto de parceria da OAB/SP e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo com o Tribunal de Contas do Acre (TCE) e a Associação dos Municípios do Acre (Amac). O secretário adjunto do Tesouro do Estado do Acre, Amarísio Freitas, foi um dos …