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Também está prorrogada a validade das certidões negativas de débitos até maio O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decretou mais uma medida emergencial de auxílio econômico-tributário à população atingida pela enchente que atingiu o estado nos últimos meses, em decorrência das fortes chuvas. Trata-se da prorrogação de prazo para pagamento (total à vista) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, também, da validade de certidões negativas de débitos (CNDs). Dessa forma, ficam estendidos até o dia 31 de julho de 2024 os prazos para pagamento de IPVA (total à vista) com vencimentos fixados até o último dia útil dos meses de janeiro, …

Os estados brasileiros têm enfrentado, nos últimos tempos, situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação, com dívidas ativas em valores quase irrecuperáveis. Com a proposta de despertar e conscientizar os profissionais que atuam no combate a crimes tributários para além do trabalho ordinário de fiscalização, facilitando a recuperação de valores sonegados, teve início nesta terça-feira, 12, em Rio Branco, o Fórum Estadual Crimes contra a Ordem Tributária. Com uma temática focada na participação do auditor fiscal na comprovação do ilícito penal, o evento reúne auditores fiscais estaduais e municipais, procuradores e integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) com o auditor fiscal tributário e …

O governador Gladson Cameli promoveu na tarde desta quinta-feira, 7, uma série de encontros com prefeitos do Acre, visando discutir projetos prioritários de infraestrutura coordenados pelo Estado. Essa iniciativa reforça o comprometimento republicano do governador, que se destaca por receber, dialogar e articular projetos de desenvolvimento com todos os prefeitos, independentemente de suas filiações partidárias e ideológicas. Infraestrutura foi um dos principais assuntos tocados nos encontros com prefeitos. Foto: Neto Lucena/Secom Durante os encontros, foi destacado ainda o papel do governo do Acre neste período de cheia dos rios acreanos, que atingiu 19 municípios. Todos contaram com o apoio e o suporte estratégico de órgãos do governo do Estado, por …

Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, o governo do Acre anunciou nessa quinta-feira, 7, que realizará a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício dessas empresas. A concessão do benefício se dará, efetivamente, após publicação de decreto governamental, que está em fase de elaboração pelo corpo técnico da Sefaz. Parte da região central de Rio Branco e de várias outras cidades acreanas se encontram submersas. Foto: Diego Gurgel/Secom A prorrogação, que se estende também aos prazos de vencimento de certidão negativa de débitos, pretende auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro, facilitando o pagamento de tributos com …

Importante ferramenta de gestão e governança e um canal direto de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) com o contribuinte e a sociedade em geral, a Ouvidoria da instituição apresentou um resultado expressivo de 100% de resolução nas manifestações recebidas em 2023. É o que apontam os dados do Balanço-Geral da Ouvidoria, divulgado recentemente pela pasta. Segundo o relatório, o principal canal utilizado pelo cidadão para encaminhar suas demandas foi o virtual, seja por formulário eletrônico, por e-mail ou redes sociais. Quase 98% das manifestações foram recebidas via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que está integrado ao Fala.BR. Ele é uma plataforma criada pela …

Teve início nesta terça-feira, 13, a agenda institucional do governo do Acre nos Emirados Árabes, como resultado das tratativas realizadas durante a Conferência do Clima (COP28), que aconteceu no final do ano passado. A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a delegação acreana formada pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Amarisío Freitas, o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), José Gondim dos Santos, o presidente do Conselho de Administração do CDSA, Ernandes Negreiros e equipe técnica. A primeira agenda foi realizada em Dubai, na Câmara do Comércio Árabe – Brasil, oportunidade em que …

A Substituição tributária (ST) é um mecanismo fiscal em que basicamente se faz a transferência da responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de um contribuinte para outro. Ocorre que, a partir de agora, empresas que vendem produtos sujeitos à substituição tributária e efetuam o recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) poderão recolher o ICMS via pix em qualquer instituição financeira. Antes, esse recolhimento era realizado exclusivamente no Banco do Brasil, o que comprometia a agilidade do processo. Acre se destaca por ser um dos primeiros estados a disponibilizar o pagamento via pix para o GNRE. Em 2021, também …

Na semana em que ocorre o Novenário de São Sebastião, um dos maiores eventos de Marechal Thaumaturgo, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), chegará ao município realizando um mutirão em atendimentos, promovendo acesso a todos os seus serviços à população thaumaturguense. O mutirão nunca realizado antes na história de Marechal Thaumarturgo, atenderá empresários contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pequenos produtores e a população em geral. Os atendimentos acontecerão de 15 a 19 de janeiro, das 7:00 às 14:00 horas, no anexo da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo. Dentre os serviços ofertados: Parcelamento de débitos de empresas, emissão de taxas …

Mecanismo de fortalecimento da economia, bem como de preservação e potencialização do emprego e renda no estado, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está de volta. O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Refis 2024. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. Os benefícios contemplam a adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe ressaltar …

Mantendo a regularidade do pagamento aos servidores públicos, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta sexta-feira, 5, o calendário anual de pagamento aos servidores estaduais ao longo de 2024.  O titular da Sead, Paulo Roberto Correia, reiterou o empenho do governo em manter o pagamento em dia, destacando a prioridade dada à transparência com o servidor público. “Por mais um ano, a Secretaria de Administração irá honrar o compromisso de efetuar os pagamentos em dia para os servidores do Estado, renovando nossa dedicação ao funcionalismo público e à economia do Acre”, afirmou. O secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, destacou …

O governador Gladson Cameli se reuniu na manhã desta segunda-feira, 18, com representantes da empresa de varejo e atacado, grupo Big, que busca investir no Acre, a reunião ocorreu na residência oficial do governante, em Rio Branco. A tratativa pode representar um avanço significante no setor de serviços do estado, com a criação de uma nova loja do grupo em Rio Branco, que geraria 120 postos de trabalho diretamente e 500 indiretamente. “O Estado sempre está a disposição para parcerias, principalmente para fortalecer a geração de emprego e renda no Acre. Esse ano apresentamos resultados importantes nessa área, diminuindo os números de desemprego”, pontuou o governador. Trabalho entre Estado e …

  O governador Gladson Cameli abriu o salão nobre do Palácio Rio Branco para receber representantes dos poderes constituídos do estado, em um almoço ofertado nesta terça feira. Dentre os convidados estavam o presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, que agradeceram o convite e aproveitaram para ratificar o clima harmônico e respeitoso entre legislativo e executivo. Gonzaga disse que durante o primeiro ano da atual legislatura, a Casa de Leis, caminhou alinhada com a gestão de Camelí dando celeridade em todos os projetos de interesse coletivo, que refletiram diretamente na melhora da qualidade de vida dos acreanos. “Uma relação institucional entre poderes precisa de respeito …

O governador Gladson Cameli e a vice-governadora, Mailza Assis, receberam nesta terça-feira, 12, representantes de diversos poderes e instituições do Acre para um almoço de confraternização no Palácio Rio Branco. O encontro foi uma expressão de gratidão do governador pelas parcerias entre os poderes na gestão pública estadual, celebrando a harmonia institucional presente no Acre, onde todos desempenham suas competências de maneira constitucional, democrática e justa. Almoço de confraternização foi servido aos parceiros institucionais do governo do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom A lista de convidados incluiu a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari; o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga; o deputado estadual Nicolau Júnior, …

Ao quitar dívida, proprietário evita inscrição em dívida ativa Com prazo estendido para os meses de outubro, novembro e dezembro, o Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores (IPVA) tem sua primeira cota, bem como a cota única do tributo, com data de vencimento no próximo dia 31. O benefício pode ser usufruído por contribuintes com débitos de 2023, bem como referentes a exercícios anteriores. É que o governo do Estado concedeu prorrogação do prazo de pagamento, por meio da lei complementar nº 444/2023, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de setembro. Desde então, proprietários que se encontram inadimplentes podem regularizar a dívida com 100% de redução …

Tendo em vista os compromissos financeiros firmados pelo governo do Acre, todo o secretariado e chefes de autarquias se reuniram no auditório do Museu dos Povos acreanos, em Rio Branco, para discutir o encerramento do exercício financeiro de 2023. A reunião teve como objetivo alinhar a equipe de governo, visto que o Acre teve um déficit de aproximadamente R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repasse feito pelo governo federal aos entes federativos da União. Cameli garantiu que a folha de pagamento dos servidores será uma das prioridades da gestão. Foto: Marcos Vicentti/Secom Conduzida pelo governador Gladson Cameli e pela vice-governadora Mailza, a reunião …