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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), formalizou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. A iniciativa do governo federal permite a renegociação das dívidas dos estados com a União em condições mais favoráveis, garantindo melhores condições para o pagamento da dívida e ampliando a capacidade de investimento do Estado, o que permite avançar no processo de organização das contas públicas, ampliar a previsibilidade orçamentária e criar condições para que os governos mantenham e ampliem serviços essenciais à população. A adesão foi autorizada por meio da Lei Estadual nº 4.741/2025, aprovada pela Assembleia …

  Os secretários estaduais Luiz Tchê, da Agricultura e Amarísio Freitas, da SEFAZ, foram recebidos na manhã desta segunda feira (28), no gabinete da presidente da ALEAC, para uma reunião convocada pelo presidente da Casa, Nicolau Júnior (PP), tendo a “pauta do boi”, como assunto principal. A conversa também teve a participação de representantes do Instituto de Defesa Agropecuária, do procurador jurídico da ALEAC, Marcos Mota e do deputado Eduardo Ribeiro, vice líder do governo, que questionou quais medidas estão sendo adotadas para destravar o preço do boi no mercado local. A “pauta do boi”, é o termo usado para definir o valor mínimo que o estado aceita para tributação …

O secretário estadual de Fazenda, Amarísio Freitas, apresentou durante audiência com o presidente da ALEAC, deputado Nicolau Jr, na manhã desta segunda- feira, 17, minuta do projeto de Lei já protocolado na Casa, que trata da renegociação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O projeto, de autoria do executivo, apresentado pela SEFAZ, propõe a flexibilização no quantitativo de parcelas, que antes eram 24, para até 48 meses o prazo para pagamento do tributo. Outra prerrogativa refere-se ao valor da entrada, necessário para ter direito ao incentivo do programa: o regime atual prevê o pagamento de 30% do valor do saldo devedor, já na primeira parcela. O estado propõe na …

O governador Gladson Cameli reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 30, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco, com os 17 deputados que integram a base governista e com secretários de pastas estratégicas do governo estadual. A reunião,  marcada pela busca de um alinhamento institucional e pela integração de esforços entre o Executivo e o Legislativo, teve como objetivo reforçar o compromisso de ambas as esferas em torno do desenvolvimento do Acre. Durante o encontro foram discutidas pautas essenciais para o fortalecimento das ações governamentais e a consolidação de uma gestão eficiente, capaz de atender às necessidades da população acreana. A união entre os poderes foi …

Já pensou em receber o retorno em dinheiro de parte dos impostos arrecadados em suas compras e serviços recebidos? Essa é a proposta do programa Nota Premiada Acreana, instituído pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 7. Ao solicitar a emissão obrigatória do documento fiscal no momento da compra ou serviço recebido, o cidadão concorre a uma premiação em dinheiro em sorteios realizados mensalmente, além de se tornar mais consciente sobre a função socioeconômica do tributo e a função social das empresas. “Além de contemplar o cidadão, o programa vai ajudar a reduzir, …

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concedeu, por meio da Lei Complementar nº 468/2024, um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também prevê a não incidência de alguns serviços. “A medida se deu mediante a devida aprovação e decreto da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], atendendo aos anseios tanto da sociedade como da gestão. São desonerações que o governador Gladson Cameli está proporcionado em diversos setores, impactando de forma positiva na realidade cotidiana do contribuinte e da população em geral, que necessita dos serviços da Sefaz”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. A Sefaz …

Com a intenção de fortalecer o federalismo fiscal e modernizar e simplificar a tributação no país, secretários da Fazenda de todos os estados e representantes do governo federal estão reunidos nessa quinta-feira, 4,  para debater propostas enviadas ao Congresso Nacional para regulamentação da reforma tributária. As discussões fazem parte da programação das reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrem em São Luís (MA). Também entram na pauta das discussões projetos administrativos e legislativos do âmbito fiscal e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propostas …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), Ribamar Trindade, recebeu o governador do Acre, Gladson Cameli, na tarde desta quarta-feira, 22, para mostrar o projeto de reforma e ampliação da sede do tribunal, que está a todo vapor. Na ocasião, estavam também o conselheiro Valmir Ribeiro, vice-presidente do TCE; o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas; e a procuradora-geral do Estado, Janete Melo. No encontro, a conselheira-corregedora Dulcinéia de Araújo destacou o fato de o projeto ser ambientalmente sustentável. “Trabalhamos um projeto com arborização, sistema de reutilização da água da chuva e pensamos em uma edificação totalmente sustentável”, pontuou. Durante o encontro, o governador Gladson Cameli destacou que é …

Representantes do governo do Acre estiveram reunidos nesta quinta-feira, 16, em Brasília (DF), com o presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), Marçal Cavalcanti, para prospectar informações sobre a elaboração de projetos focados na sustentabilidade ambiental e os mecanismos utilizados para a captação de recursos do Fundo Clima. “A reunião foi importante, pois conseguimos entender as possibilidades de captação de recursos e financiamentos de projetos estratégicos para o Acre e Amazônia. Teremos uma reunião futura em Rio Branco para podermos captar recursos com linhas de créditos diferenciadas e trazermos resultados o mais rápido possível para a nossa população”, afirmou o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão. Criado em …

A situação adversa enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul com as repentinas enchentes dos últimos dias tem gerado, além dos transtornos ambientais à vida e à socioeconomia do povo gaúcho, instabilidades nos portais de serviços das secretarias de Fazenda em todo o Brasil. Serviços como emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) seguem instáveis não apenas na Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz/AC), mas em grande parte do país. O que ocorre é que o estado do Rio Grande do Sul (RS) precisou fechar, em caráter emergencial, seus data centers por conta das chuvas e enchentes, e é ele quem oferece estrutura para …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informa que, como de costume, os trâmites referentes ao encaminhamento dos valores destinados ao pagamento dos salários dos servidores ativos do Estado foram cumpridos dentro do prazo estabelecido para a efetivação destes no dia 29, com crédito em conta, para aqueles que recebem pelo Banco do Brasil (BB), já neste sábado, 27. Diante do não-pagamento, ainda nas primeiras horas, foi verificado que houve um procedimento de atualização por parte do setor de Tecnologia da Informação do banco e os valores devem ser creditados até as 12h deste sábado, conforme previsão do BB, podendo ocorrer, ainda, ao longo …

O governador Gladson Cameli entregou o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes aos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e reforçou o pedido de apoio do governo federal à população acreana. Elaborado por 11 órgãos do Poder Executivo, o documento de 84 páginas apresenta uma série de propostas e soluções, como a implantação de um sistema de alertas e monitoramento das cheias dos rios e igarapés, retirada de órgãos públicos, prédios comerciais, aldeias indígenas e famílias residentes em áreas de inundações, reflorestamento das matas ciliares e a contratação de estudos e assessorias técnicas para a elaboração dos planos …

Como forma de zelar pela manutenção da solidez fiscal, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) abriu a semana apresentando à sociedade a situação fiscal e o resultado orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado, com a divulgação do relatório Balanço Geral 2023. O material foi entregue à Assembleia Legislativa (Aleac) na tarde dessa segunda-feira, 1º. O documento, elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, apresenta-se como uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Os números, referentes ao exercício de 2023, apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações …

Disponível ao contribuinte desde meados de julho de 2023, o Regularize Sefaz, portal de autorregularização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), já apresenta resultados expressivos. De agosto de 2023 a janeiro de 2024, quase três mil autorregularizações foram realizadas, gerando uma recuperação de quase R$ 10 milhões ao Estado. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira, 20, em um balanço apresentado pelo Departamento de Sistemas Tributários Informatizados e pela Divisão de Conformidade Fiscal ao secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. “É um resultado satisfatório dentro de seis meses, com reflexos no fortalecimento da economia do estado e na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas com a identificação de divergências, orientação …

Diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias vítimas das inundações, gestos de solidariedade e demonstrações de empatia buscam suavizar, de certa forma, os transtornos vividos em momentos difíceis como esse. Pensando nisso, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), procedeu com a doação de 4.500 peças de roupa infantil, que serão destinadas a crianças afetadas pelas enchentes. A entrega foi realizada oficialmente na tarde dessa sexta-feira, 15, à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que fará a devida destinação às famílias de comunidades com elevado índice de vulnerabilidade social. Foram doadas 4.500 peças de roupas infantis, que serão destinadas a crianças afetadas pelas enchentes. Foto: …