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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informa que, como de costume, os trâmites referentes ao encaminhamento dos valores destinados ao pagamento dos salários dos servidores ativos do Estado foram cumpridos dentro do prazo estabelecido para a efetivação destes no dia 29, com crédito em conta, para aqueles que recebem pelo Banco do Brasil (BB), já neste sábado, 27. Diante do não-pagamento, ainda nas primeiras horas, foi verificado que houve um procedimento de atualização por parte do setor de Tecnologia da Informação do banco e os valores devem ser creditados até as 12h deste sábado, conforme previsão do BB, podendo ocorrer, ainda, ao longo …

O governador Gladson Cameli entregou o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes aos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e reforçou o pedido de apoio do governo federal à população acreana. Elaborado por 11 órgãos do Poder Executivo, o documento de 84 páginas apresenta uma série de propostas e soluções, como a implantação de um sistema de alertas e monitoramento das cheias dos rios e igarapés, retirada de órgãos públicos, prédios comerciais, aldeias indígenas e famílias residentes em áreas de inundações, reflorestamento das matas ciliares e a contratação de estudos e assessorias técnicas para a elaboração dos planos …

Como forma de zelar pela manutenção da solidez fiscal, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) abriu a semana apresentando à sociedade a situação fiscal e o resultado orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado, com a divulgação do relatório Balanço Geral 2023. O material foi entregue à Assembleia Legislativa (Aleac) na tarde dessa segunda-feira, 1º. O documento, elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, apresenta-se como uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência e de controle social. Os números, referentes ao exercício de 2023, apresentam de forma criteriosa a execução orçamentária (receitas e despesas); demonstrações contábeis (balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais; variações …

Disponível ao contribuinte desde meados de julho de 2023, o Regularize Sefaz, portal de autorregularização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), já apresenta resultados expressivos. De agosto de 2023 a janeiro de 2024, quase três mil autorregularizações foram realizadas, gerando uma recuperação de quase R$ 10 milhões ao Estado. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira, 20, em um balanço apresentado pelo Departamento de Sistemas Tributários Informatizados e pela Divisão de Conformidade Fiscal ao secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. “É um resultado satisfatório dentro de seis meses, com reflexos no fortalecimento da economia do estado e na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas com a identificação de divergências, orientação …

Diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias vítimas das inundações, gestos de solidariedade e demonstrações de empatia buscam suavizar, de certa forma, os transtornos vividos em momentos difíceis como esse. Pensando nisso, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), procedeu com a doação de 4.500 peças de roupa infantil, que serão destinadas a crianças afetadas pelas enchentes. A entrega foi realizada oficialmente na tarde dessa sexta-feira, 15, à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que fará a devida destinação às famílias de comunidades com elevado índice de vulnerabilidade social. Foram doadas 4.500 peças de roupas infantis, que serão destinadas a crianças afetadas pelas enchentes. Foto: …

Também está prorrogada a validade das certidões negativas de débitos até maio O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decretou mais uma medida emergencial de auxílio econômico-tributário à população atingida pela enchente que atingiu o estado nos últimos meses, em decorrência das fortes chuvas. Trata-se da prorrogação de prazo para pagamento (total à vista) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, também, da validade de certidões negativas de débitos (CNDs). Dessa forma, ficam estendidos até o dia 31 de julho de 2024 os prazos para pagamento de IPVA (total à vista) com vencimentos fixados até o último dia útil dos meses de janeiro, …

Os estados brasileiros têm enfrentado, nos últimos tempos, situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação, com dívidas ativas em valores quase irrecuperáveis. Com a proposta de despertar e conscientizar os profissionais que atuam no combate a crimes tributários para além do trabalho ordinário de fiscalização, facilitando a recuperação de valores sonegados, teve início nesta terça-feira, 12, em Rio Branco, o Fórum Estadual Crimes contra a Ordem Tributária. Com uma temática focada na participação do auditor fiscal na comprovação do ilícito penal, o evento reúne auditores fiscais estaduais e municipais, procuradores e integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) com o auditor fiscal tributário e …

O governador Gladson Cameli promoveu na tarde desta quinta-feira, 7, uma série de encontros com prefeitos do Acre, visando discutir projetos prioritários de infraestrutura coordenados pelo Estado. Essa iniciativa reforça o comprometimento republicano do governador, que se destaca por receber, dialogar e articular projetos de desenvolvimento com todos os prefeitos, independentemente de suas filiações partidárias e ideológicas. Infraestrutura foi um dos principais assuntos tocados nos encontros com prefeitos. Foto: Neto Lucena/Secom Durante os encontros, foi destacado ainda o papel do governo do Acre neste período de cheia dos rios acreanos, que atingiu 19 municípios. Todos contaram com o apoio e o suporte estratégico de órgãos do governo do Estado, por …

Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, o governo do Acre anunciou nessa quinta-feira, 7, que realizará a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em benefício dessas empresas. A concessão do benefício se dará, efetivamente, após publicação de decreto governamental, que está em fase de elaboração pelo corpo técnico da Sefaz. Parte da região central de Rio Branco e de várias outras cidades acreanas se encontram submersas. Foto: Diego Gurgel/Secom A prorrogação, que se estende também aos prazos de vencimento de certidão negativa de débitos, pretende auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro, facilitando o pagamento de tributos com …

Importante ferramenta de gestão e governança e um canal direto de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) com o contribuinte e a sociedade em geral, a Ouvidoria da instituição apresentou um resultado expressivo de 100% de resolução nas manifestações recebidas em 2023. É o que apontam os dados do Balanço-Geral da Ouvidoria, divulgado recentemente pela pasta. Segundo o relatório, o principal canal utilizado pelo cidadão para encaminhar suas demandas foi o virtual, seja por formulário eletrônico, por e-mail ou redes sociais. Quase 98% das manifestações foram recebidas via Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que está integrado ao Fala.BR. Ele é uma plataforma criada pela …

Teve início nesta terça-feira, 13, a agenda institucional do governo do Acre nos Emirados Árabes, como resultado das tratativas realizadas durante a Conferência do Clima (COP28), que aconteceu no final do ano passado. A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a delegação acreana formada pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Amarisío Freitas, o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), José Gondim dos Santos, o presidente do Conselho de Administração do CDSA, Ernandes Negreiros e equipe técnica. A primeira agenda foi realizada em Dubai, na Câmara do Comércio Árabe – Brasil, oportunidade em que …

A Substituição tributária (ST) é um mecanismo fiscal em que basicamente se faz a transferência da responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de um contribuinte para outro. Ocorre que, a partir de agora, empresas que vendem produtos sujeitos à substituição tributária e efetuam o recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) poderão recolher o ICMS via pix em qualquer instituição financeira. Antes, esse recolhimento era realizado exclusivamente no Banco do Brasil, o que comprometia a agilidade do processo. Acre se destaca por ser um dos primeiros estados a disponibilizar o pagamento via pix para o GNRE. Em 2021, também …

Na semana em que ocorre o Novenário de São Sebastião, um dos maiores eventos de Marechal Thaumaturgo, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), chegará ao município realizando um mutirão em atendimentos, promovendo acesso a todos os seus serviços à população thaumaturguense. O mutirão nunca realizado antes na história de Marechal Thaumarturgo, atenderá empresários contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pequenos produtores e a população em geral. Os atendimentos acontecerão de 15 a 19 de janeiro, das 7:00 às 14:00 horas, no anexo da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo. Dentre os serviços ofertados: Parcelamento de débitos de empresas, emissão de taxas …

Mecanismo de fortalecimento da economia, bem como de preservação e potencialização do emprego e renda no estado, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está de volta. O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Refis 2024. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. Os benefícios contemplam a adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe ressaltar …

Mantendo a regularidade do pagamento aos servidores públicos, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta sexta-feira, 5, o calendário anual de pagamento aos servidores estaduais ao longo de 2024.  O titular da Sead, Paulo Roberto Correia, reiterou o empenho do governo em manter o pagamento em dia, destacando a prioridade dada à transparência com o servidor público. “Por mais um ano, a Secretaria de Administração irá honrar o compromisso de efetuar os pagamentos em dia para os servidores do Estado, renovando nossa dedicação ao funcionalismo público e à economia do Acre”, afirmou. O secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, destacou …