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Sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL’s) de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)  no Congresso Nacional pedem a suspensão do Decreto nº 12.710, que instituiu o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), em 5 de novembro deste ano. Os primeiros projetos foram protocolados dois dias após a publicação do documento. O pesquisador Antonio Neto, da plataforma Justiça Global, que integra o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), afirma que os projetos geraram “muita preocupação” entre as organizações da sociedade civil que acompanham a política pública de proteção a defensores de direitos humanos. “Há medo e receio de que essa …

Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Governo do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pedindo a suspensão de normas estaduais que flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias e colocam em risco o meio ambiente e o patrimônio arqueológico federal. A ação decorre de investigação do MPF que apura a legalidade da Resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e da Portaria nº 211/2024 do Imac, que contém trechos que não observam o previsto na legislação federal …

Cerca de 30 sindicatos se unem para pressionar o governo por recomposição inflacionária, majoração do auxílio-alimentação e extensão do auxílio-saúde a todos os servidores Representantes de sindicatos de diversas categorias do serviço público estadual anunciaram uma manifestação unificada que pode culminar em uma greve geral caso o governo estadual não apresente respostas concretas às reivindicações. A mobilização reúne trabalhadores da Educação, Saúde, Segurança Pública (Polícias Civil, Militar e Penal), Fazenda e órgãos da administração direta e indireta. De acordo com os líderes sindicais, há um sentimento generalizado de insatisfação com a ausência de diálogo e o descaso do Executivo com as pautas salariais e de valorização do funcionalismo. Cláudio Mota, …

Faccionados ameaçam matar policiais e explodir delegacias no Acre Um comunicado feito através de redes sociais conclamando integrantes de uma facção criminosa a matarem policiais e explodirem as delegacias de Brasileia e Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia, foi captado pela Polícia. O serviço de inteligência da Polícia Civil  está apurando o conteúdo das ameaças e pretende chegar aos autores. Há poucos dias, a polícia flagrou uma reunião de faccionados na qual planejavam ataques a facções rivais. Vários foram presos. O plano de assassinar policiais e explodir as delegacias poderia ser uma reação à ação da polícia. A região vive uma guerra entre facções criminosas rivais que disputam o controle …

Milhares de moradores de mais de 20 bairros da Baixada da Sobral, a região mais populosa de Rio Branco, sofrem com a falta constante de água. Nas redes sociais, muitos moradores reclamam do descaso do SAERB, que não oferece um dos serviços mais essenciais para a vida das pessoas. O ativista político e morador da Baixada Francisco Panthio fez um vídeo para reforçar as reclamações e alertar o SAERB. Ele criticou a falha frequente no fornecimento de água e disse que está se mobilizando para, se não houver solução, convocar os moradores para bloquearem a rua principal da Sobral. “O SAERB precisa resolver esse problema. Não importa se o Rio …

"Vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles", avis...

Secretários do partido criticaram a posição de Rodrigo Garcia em apoio a Bolsonaro

  Esposas de presos informam que os familiares dos presos estão se organizando para reivindicar melhorias no sistema prisional no interior. Caso não sejam definidas melhorias imediatas pelo diretor da unidade Francisco de Assis, a BR 364 será interditada. “Aqui é um pouco complicado, porque já fizemos varias reivindicações e nada muda. As coisas acontecem em Rio Branco, mas não chegam aqui. Aqui ainda só podemos entrar com dois quilos de comida, o que passa é jogado fora”, lamentou a mulher que preferiu não ser identificada porque vem sendo ameaçada. “Os policiais aqui nos ameaçam, dizem que vão transferir nossos maridos caso a gente reinvindique nossos direitos nas ruas. Mas …