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A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 115/22 que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar a conta de luz em mais de 20%, anunciada mês passado. A parlamentar recorda que os aumentos abusivos da Energisa foram objeto inclusive da CPI da ENERGISA da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), que identificou um conjunto de falhas nos serviços prestados pela empresa, como, a cobrança abusiva do valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), dentre outros. “A Aneel tem colocado aumentos absurdos para os consumidores do Acre. Não podemos aceitar que os brasileiros, desempregados, …

A taxa adicional é cobrada nas contas de luz quando a geração de energia elétrica está mais cara no ...

O Projeto de Lei 4366/21 obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a publicar periodicamente, em linguagem acessível à população, relatórios para esclarecer os consumidores sobre o reajuste das tarifas de cada distribuidora. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também obriga a publicação anual de relatório sobre as diferenças de tarifas entre as distribuidoras que atuam no País e as medidas adotadas pela Aneel para mitigar os aumentos tarifários. Os dois relatórios deverão ser publicados no site da agência. O projeto é da deputada Angela Amin (PP-SC) e altera a Lei 9.427/96, que criou a Aneel e disciplinou o regime das concessões no setor elétrico. Para …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29, um aumento de 52% na bandeira tarifária vermelha patamar 2. A partir de julho, serão cobrados R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos, ao invés de R$ 6,24. A decisão sobre a bandeira vermelha patamar 2 foi tomada por quatro votos contra um. Os diretores da Aneel também aprovaram novos valores paras as bandeira amarela, de R$ 1,874 a cada 100 kWh; e vermelha patamar 1, de R$ 3,971 a cada 100 kWh. De acordo com a diretoria a conjuntura é “excepcional” e pode piorar. “Há grande probabilidade de termos, no segundo semestre de 2021, cenários mais críticos do …