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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café. O parlamentar falou a respeito do assunto nesta quarta-feira (10/12) na tribuna da Casa Legislativa. Pelo projeto, fica priorizada a aquisição de café industrializado, diretamente, de indústrias instaladas na região em que órgão da administração pública direta e indireta está geograficamente situado. “As compras serão por região. Região do Baixo Acre: Rio Branco e entorno. Todas as indústrias que estiverem com endereço nessa região, elas se credenciam para fornecerem para as diversas secretarias que quiserem fazer compra desse produto. …

Sem IR acabam aposentadorias, forças de segurança, SUS e investimentos em infraestrutura, como rodovias, dentre outros A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), apresentou o Projeto de Lei (PL) 4329/2025, que extingue integralmente a tributação sobre a renda no Brasil. O texto proíbe a cobrança tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), revogando a legislação vigente e impedindo a União de instituir qualquer mecanismo semelhante no futuro. Zanatta sustenta que o fim do imposto de renda ampliaria a “liberdade econômica” e impediria que o Estado tratasse o cidadão como “suspeito”. O discurso desconsidera o fato do Brasil ser um dos países mais …

Deputado Coronel Tadeu  (PL-SP) protocolou, na terça-feira (17/6), seu primeiro projeto do novo mandato. A proposta de Tadeu prevê revogar o trecho do chamado “pacote anticrime”, aprovado em 2019, para acabar com a audiência de custódia  no ordenamento jurídico brasileiro. Tadeu argumenta que a audiência de custódia resulta na “soltura prematura de criminosos perigosos” e “compromete a eficácia” do trabalho das forças policiais no Brasil. O deputado foi chamado a assumir uma vaga na Câmara após Zambelli pedir licença. A parlamentar se licenciou do mandato e fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF. As informações são do Metrópoles Imagem- Aratuon

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou nesta quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo que visa retirar do concurso da Educação a exigência da videoaula. Ele frisou que os esforços, por meio da boa política, se esgotaram. Não foram atendidos pelo governo do Estado. Além disso, Edvaldo pontuou que a videoaula tem se caracterizado um item de exclusão. “O apelo feito pela política no final do ano passado não teve a acolhida por parte da Secretaria de Estado de Educação e nem por parte do Governo. Este assunto é unanimidade no plenário desta Casa. Quando foi convocada uma sessão em período extraordinário para votar as prestações de conta …

O presidente da Dom Porquito, Paulo Santoyo apresentou nesta segunda-feira (4), um arrojado projeto de expansão da produção de suínos no Acre, que tem a agricultura familiar como principal beneficiada. Recebido no palácio Rio Branco pela governadora em exercício, Mailza Assis, num encontro articulado pelo presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga, o executivo apresentou o projeto que prevê a inclusão de 300 produtores de suínos, que juntos, terão capacidade de produzir 96 mil unidades, a partir de 2025. Santoyo disse que a capacidade de produção da Dom Porquito é três vezes maior que a atual, porém a falta de matéria prima impede a indústria de aumentar as exportações. “O potencial de …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que retira R$ 328,5 milhões das universidades e Institutos Federais de Educação. “Se somado com o que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 753 milhões em valores retirados das universidades federais. O corte chega a ser criminoso, porque inviabiliza o funcionamento das universidades e institutos”, diz. No Acre, a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Instituto Federal (Ifac) perderam, juntos, R$ 3,3 milhões. Vale destacar que PDLs, quando aprovados por maioria, não precisam da sanção do presidente e são transformados …