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Sem IR acabam aposentadorias, forças de segurança, SUS e investimentos em infraestrutura, como rodovias, dentre outros
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), apresentou o Projeto de Lei (PL) 4329/2025, que extingue integralmente a tributação sobre a renda no Brasil. O texto proíbe a cobrança tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), revogando a legislação vigente e impedindo a União de instituir qualquer mecanismo semelhante no futuro.
Zanatta sustenta que o fim do imposto de renda ampliaria a “liberdade econômica” e impediria que o Estado tratasse o cidadão como “suspeito”. O discurso desconsidera o fato do Brasil ser um dos países mais desiguais do mundo e que a tributação progressiva da renda é instrumento básico de redistribuição. Sem ela, a distância entre ricos e pobres se aprofundaria.
Para onde vai o dinheiro do IR
O dinheiro arrecadado pelo Imposto de Renda é dividido da seguinte forma: 50% ficam com a União, 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 3% para a aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ou seja, sem ele, acabam o FPE e o FPM.
A arrecadação do Imposto de Renda também é utilizada para o pagamento de dívida pública, que representa uma grande fatia do orçamento federal, o que afeta diretamente o lucro dos bancos que ganham trilhões só com o pagamento dos juros da dívida. Para 2025, a projeção do Tesouro Nacional é que a dívida pública atinja R$ 8,5 trilhões. Certamente a deputada bolsonarista não terá o apoio dos banqueiros na empreitada maluca.
Mas a importância da arrecadação de IR não se limita a isso. O Imposto de Renda é uma peça-chave no orçamento federal e fundamental para o funcionamento do país. Esse dinheiro financia áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais, garantindo que políticas públicas possam ser implementadas e mantidas.
Esses recursos são utilizados para:
- Custear o Sistema Único de Saúde (SUS)
- Financiar escolas, universidades públicas e bolsas de estudo
- Investir em infraestrutura, como rodovias, ferrovias e portos
- Manter forças de segurança e programas de combate à criminalidade
- Pagar aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais
Com seu projeto delirante Zanatta reúne a oposição dos pobres e aposentados, dos banqueiros, e dos próprios colegas de parlamento, pois sem recursos do Imposto de Renda, acaba a farra de Fundo Partidário e Emendas Parlamentares, portanto, sem chance de ser aprovado.
