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Na última reunião das comissões permanentes antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9) um conjunto de mensagens governamentais voltadas à reestruturação e ao equilíbrio do sistema de previdência dos servidores públicos do Acre. Entre as matérias analisadas durante a reunião que ainda está em andamento, está a Mensagem nº 2303, que institui um plano de custeio para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo o relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), a medida segue diretrizes previstas em legislação federal e visa dar estabilidade financeira ao sistema, garantir os pagamentos futuros de aposentadorias e pensões e permitir que o Estado obtenha certidões de …

As contas aprovadas são referentes a 2017 e 2019. Governos Tião Viana (PT) e Gladson Cameli (PP)   Por 20 votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (19),  as contas dos governos Tião Viana (PT) e do atual governador Gladson Cameli (PP), referentes aos anos de 2017 e 2019. Os deputados acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas dos dois governantes com o único voto contrário da conselheira Naluh Gouveia. A sessão extraordinária foi convocada porque julgamento das matérias têm de observar os prazos e procedimentos legais e regimentais.        

O projeto de lei n° 21/2024, de autoria do governo do Estado, que versa sobre a autorização para doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foi aprovado em redação final no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na ordem do dia desta terça-feira, 19. Deputados aprovaram projeto na ordem do dia desta terça-feira, 19. Foto: cedida A matéria refere-se à destinação de imóveis para construção de habitações de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, em que estão previstas, para o Acre, 2.432 unidades habitacionais, sendo a maior parte na capital, Rio Branco. As residências irão beneficiar famílias com renda …

  A construção de novas unidades habitacionais no Acre começa a sair do papel. Em votação célere os deputados estaduais aprovaram na semana passada, os projetos nº 2168 e nº 2169, autorizando a doação de terrenos para a construção de 1.516 casas na capital e no interior. No primeiro, os parlamentares autorizaram a doação de lotes urbanos pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Acre, localizados na Cidade do Povo, em Rio Branco, para a construção, na primeira etapa, de 402 casas. O segundo projeto tratava da mesma proposta, porém, a doação foi de imóveis do Fundo de Arrendamento Social, FAR. Todos dentro do Programa Minha casa Minha Vida. …

Os deputados aprovam na tarde desta quarta-feira (12), durante a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Para o exercício financeiro de 2024, é previsto um orçamento de quase R$ 10 bilhões. O PLDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que entrará em debate entre novembro e dezembro, no Poder Legislativo, contendo a discriminação efetiva da distribuição do orçamento para o ano que vem pelo governo do Estado. A proposta foi aprovada com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera como estão dispostas as emendas parlamentares. A PEC de autoria do relator da LDO …

Com o objetivo de limpar as gavetas antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (12), todas as matérias que se encontravam na pauta da semana.  Além da LDO, foram aprovados vários projetos de autoria, incluindo moções de aplausos, de pesar e títulos de cidadão acreano. Mais cedo, antes de serem enviadas ao plenário, as matérias foram analisadas e aprovadas pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Um dos projetos aprovados foi o de nº 32/2023 de autoria da deputada Dra. Michelle Melo (PDT) que institui o programa estadual de prevenção contra violência …

Relator acrescentou setores que poderão usufruir dos benefícios destinados ao setor de eventos para compensar os efeitos da pandemia de Covid-19

Após a realização de uma reunião com membros das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Serviço Público do Poder Legislativo, para tratar projetos de lei, estes foram levados para apreciação em Plenário, durante sessão desta terça-feira (25) e aprovados pela maioria dos parlamentares. O Projeto de Lei n° 35/2023, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo transbordamento de rios e igarapés no Estado, foi aprovado nas comissões …

O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (MDB) A reforma administrativa, que cria, entre outras coisas, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo e a Secretaria de Estado de Relações Federativas, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (15) por 20 votos favoráveis. Antes, houve intenso debate nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa. Após horas de debate em reunião da Comissão Conjunta, foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1/23, de autoria do poder executivo, que versa sobre o …