Tag Archives: área da Saúde

O projeto de lei poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que proíbe a oferta de cursos de graduação nas áreas da saúde e da educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto de lei 5414/2016, de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco  (PSD-MG). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (9), horas antes da última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2025. Ele destacou o esforço dos parlamentares ao longo do semestre e a expectativa de encerrar os trabalhos com a votação de projetos relevantes, incluindo matérias de autoria do Executivo, do Ministério Público e dos próprios deputados estaduais. Entre os destaques da pauta, está a proposta do governo que trata da reestruturação da previdência estadual. Nicolau explicou que o projeto ainda está em discussão entre os parlamentares, mas ressaltou sua importância diante do déficit de R$ 17 bilhões na previdência do …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ajuizou ação civil pública contra o Município de Rio Branco para coibir a contratação de serviços complementares de saúde, por meio de entidades privadas, sem a observância das normas legais e dos pressupostos fáticos necessários. A ação estrutural identificou que o Município vem destinando recursos públicos para ações complementares em saúde, sem respaldo de lei municipal específica e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Dentre as irregularidades, também restou comprovada a pretensão de terceirização dos serviços da Atenção Primária em Saúde por meio de plano de trabalho aprovado pela Semsa sem os …

Edital está previsto para julho, seleção contará com oportunidades em 35 órgãos federais e salários de até R$ 16,4 mil O governo federal confirmou a realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), com mais de 3 mil vagas distribuídas entre 35 órgãos públicos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), chefiado pela ministra Esther Dweck. O edital será publicado em julho e as provas acontecerão em duas etapas, nos meses de outubro e dezembro deste ano. Ao todo, serão oferecidas 3.352 vagas, das quais 2.180 são para provimento imediato — sendo 1.672 destinadas a cargos de nível …

O edital, publicado no Diário Oficial do Acre desta segunda-feira, 12, está com inscrições abertas de 12 a 20 de agosto. O trabalho a ser executado pelos tutores-docentes será a formação de profissionais no curso “Saúde e bem-viver: cuidado integral para a saúde mental”, financiado pelo Ministério da Saúde e executado pelo Observatório Nacional de Saberes e Práticas Tradicionais, Integrativos e Complementares em Saúde (ObservaPics). A capacitação vai durar seis meses. O tutor-docente contratado atuará na Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha, da rede Ieptec, com formação de profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) da rede pública estadual. O profissional ministrará aulas presenciais e online, com vistas …

A capacitação para novos profissionais da Saúde é fundamental para prepará-los para uma prática clínica segura, ética e eficaz na área da saúde, garantindo assim a melhor qualidade de atendimento aos pacientes. Com isso, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) promoveu, nos dias 5, 6, 7 e 8, a Semana de Integração Ensino e Serviço, com o objetivo de orientar os novos alunos da área da saúde que realizarão estágio, atuando no serviço assistencial no Complexo Hospitalar da Fundhacre. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP), Natasha Volpati, foram alcançados 187 alunos em cinco dias de integração. “Nesses encontros foram abordadas instruções importantes relacionadas aos …

Reunião realizada no gabinete do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Foto: Ascom DPE/AC Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a subdefensora-geral e responsável pelo Subnúcleo de Saúde Pública, Juliana Marques, integrou reunião de alinhamento para criação de comitê de conciliação nas demandas de saúde. O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira, 15, na sede da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), onde foi entregue o documento para análise e posterior assinatura dos representantes das instituições envolvidas. A além da Defensoria, a Sesacre, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Defensoria Pública da …