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Vista aérea da Floresta Nacional do Bom Futuro O Projeto de Lei 1158/22 retira a exigência de criação de uma área de proteção ambiental e de uma floresta estadual em terras doadas pela União ao estado de Rondônia. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.249/10, que trata de benefícios fiscais e é oriunda da Medida Provisória 472/09. Ao analisar a MP, o Congresso Nacional aprovou, entre outros pontos, a mudança dos limites da Floresta Nacional do Bom Futuro (RO), então encolhida de 280 mil hectares para 97,3 mil hectares. As terras da União desafetadas acabaram doadas a Rondônia sob a condição de criação da área …

Um grupo de empresários conseguiu inserir no Plano de Manejo  da Área de Proteção Ambiental , Apa do Lago do Amapá,  um ítem que aprova loteamento com tamanho mínimo de 300 m² para construções  dentro da Unidade de Conservação localizada sobre o aquífero em Rio Branco. O mínimo permitido desde a criação da APA,  são lotes de 1.000m² Um abaixo-assinado contendo a assinatura de 35 empresários, pede a desafetação de parte da Área de Proteção  localizada na Via Verde de forma a retirá-la do carimbo de área protegida, sob alegação de ser”relevante para o desenvolvimento da região”. O documento apresentado na reunião do dia 11 de fevereiro  é endossado por …