Especulação  imobiliária ameaça Área de Proteção  do Lago do Amapá

Um grupo de empresários conseguiu inserir no Plano de Manejo  da Área de Proteção Ambiental , Apa do Lago do Amapá,  um ítem que aprova loteamento com tamanho mínimo de 300 m² para construções  dentro da Unidade de Conservação localizada sobre o aquífero em Rio Branco. O mínimo permitido desde a criação da APA,  são lotes de 1.000m²

Um abaixo-assinado contendo a assinatura de 35 empresários, pede a desafetação de parte da Área de Proteção  localizada na Via Verde de forma a retirá-la do carimbo de área protegida, sob alegação de ser”relevante para o desenvolvimento da região”. O documento apresentado na reunião do dia 11 de fevereiro  é endossado por Elvando Albuquerque Ramalho, conselheiro representante da Fecomércio.

A apresentação desse documento surpreendeu os presentes porque a pauta da reunião de 11 de fevereiro era para validar a versão preliminar da APA que deveria ser revisada pela Semapi (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas). A partir da apresentação do documento dos empresários, a pauta foi invertida para permitir a votação do documento.

“Nós resistimos porque entendemos que essa mudança estava fora de tempo. Essa discussão tinha que ter sido feita lá no início. Em 2020 sugeriram restringir a Área de Proteção ao lago. Todo mundo discordou, desde os pesquisadores da Ufac e Ifac até os moradores. Com base nisso recusamos a votação desse projeto. Entendemos que não dava para votar o projeto de loteamento junto com o Plano de Manejo porque são incompatíveis. Um anula o outro”, esclarece Alieth Gadelha,  presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Estrada do Amapá (Ampreia).

Os empresários então retiraram o documento e formalizaram  novo processo para discutir a desafetação. Por desafetação entende-se um bem público que é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior.

 

Em uma reuinião subsequente, realizada no dia 18, o representante da Fecomércio informou que ele e um grupo de empresários haviam se reunido com o Secretário Israel Milani e que nesse encontro ficou decidido que haveria o processo de desafetação e consequentemente a decisão de lotes de  300 m². A informação provocou mal estar inclusive junto à Secretaria de Agricultura e Produção e o CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo que pedem ao menos um estudo, principalmente porque não se sabe se o solo aguenta, uma vez que a área é um charco que necessita de muito aterro para resistir à construções.

O Plano de Manejo já está em fase preliminar de aprovação, mas a desafetação e a diminuição dos lotes para 300 m², como querem os empresários, encontra resistência. Autoridades ambientais alertam para a gravidade da medida que irá provocar a impermeabilização do solo, com impacto direto sobre a regulação do clima em Rio Branco e a   contaminação do aquífero. Desregulado, o clima tende a tornar-se insuportavelmente quente à medida em que aumenta a população e consequentemente o número de residências na área urbana.

Especialistas alertam ainda que o impacto negativo não será apenas ambiental, mas também histórico e social.

“O nosso maior produto turístico está dentro da mata, na floresta, porque o turista que vem ao Acre não vem em busca de sol e praia,se assim o fosse ele iria para as praias litorâneas, ele vem para ver floresta preservada, só que  por aqui o povo quer é destruir nossas riquezas e atrativos turísticos”, destaca  Adalgisa Bandeira de Araújo, formada em Turismo e com foco em ecoturismo.

Adalgisa é a voz da união de experiência com teoria. A Área de Proteção Ambiental Lago do Amapá foi instituída em 2005, pela força de mobilização de sua comunidade. Ela  possui características ambientais e históricas. Em seus cerca de  5.200 hectares se encontram  patrimônios naturais  e históricos: ambientais:  o Lago do Amapá, flora, fauna e diversos igarapés.  Históricos:  a praia do Amapá que foi palco de festivais de praia, o local da emboscada de Plácido de Castro onde podem ser encontradas a lápide de mármore ali erguida, em 1913, em sua homenagem e a reconstituição da cena da emboscada com esculturas em tamanho real. Além do cemitério do Seringal Benfica onde o Cel. Plácido de Castro,  comandante militar da revolução Acreana, foi enterrado em 11 de agosto de 1908.

Para tentar resolver o problema, por iniciativa da Ampreia, acontece neste sábado ( 05), o Fórum Dialoga Rio Branco, que vai debater a APA do Lago do Amapá na agenda do desenvolvimento urbano e ambiental de Rio Branco.

O fórum está marcado para as 8:30, no Espaço Caiú e vai contar com representantes da Defensoria Pública, OAB, Cau entre outras instituições.