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A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) consolidou, ao longo de 2025, uma ampla atuação no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no Acre. As ações priorizaram a prevenção ao feminicídio, a ampliação dos atendimentos especializados e a promoção da autonomia econômica feminina, com presença efetiva nos municípios, comunidades rurais e territórios indígenas. Os serviços envolveram ações de conscientização, acolhimento e suporte psicológico, jurídico e social. As políticas públicas contemplaram grupos específicos, como meninas e mulheres negras, população LBT+, mulheres indígenas, ribeirinhas, residentes em áreas rurais e empreendedoras. Para viabilizar essas iniciativas, a Semulher executou programas contínuos e campanhas sazonais de impacto social, entre elas o …

MPF quer entrega de cartões bancários a produtores do  nas comunidades O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Banco do Brasil e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para assegurar a entrega dos cartões bancários dos fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal em suas comunidades, sem necessidade de deslocamento a agências bancárias. De acordo com a Lei nº 14.628/2023, que regulamenta o PAA, ainda que o programa possa ser executado por órgãos e entidades da administração estadual ou municipal mediante termo de adesão, o pagamento aos beneficiários fornecedores deve ser efetuado diretamente pelo Governo Federal por meio das instituições financeiras …

O governador Gladson Cameli realizou a entrega de 485 títulos definitivos nesta sexta-feira, 29. A entrega realizada na escola Professora Berta Vieira de Andrade, faz parte das ações executadas por meio do programa Minha Terra de Papel Passado, criado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e tem por objetivo garantir a segurança jurídica, o acesso a políticas públicas e até mesmo crédito para o comércio, contribuindo assim para uma melhor distribuição de renda e promoção a cidadania. Durante o evento o governador assinou em conjunto com os representantes do Tribunal de Justiça do Acre a assinatura da LEI Nº 4.435, de 14 de novembro de 2024 que altera os …

Reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, também seriam contemplados O senador Sérgio Petecão (PSD), relator do Programa Renda Básica Energética (PL 624/2023), quer urgência na votação do Projeto de Lei. Segundo o acreano, o relatório está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A ideia central do PL é implantar usinas de energia solar em áreas rurais, reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, que vão gerar energia para as famílias cujo consumo é de até 220 kWh/mês. Dessa energia, as famílias poderão usar créditos para pagar as próprias contas de luz. “É hora de avançarmos com este projeto no Senado. A crise energética …