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O governador Gladson Cameli realizou a entrega de 485 títulos definitivos nesta sexta-feira, 29.
A entrega realizada na escola Professora Berta Vieira de Andrade, faz parte das ações executadas por meio do programa Minha Terra de Papel Passado, criado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e tem por objetivo garantir a segurança jurídica, o acesso a políticas públicas e até mesmo crédito para o comércio, contribuindo assim para uma melhor distribuição de renda e promoção a cidadania.
Durante o evento o governador assinou em conjunto com os representantes do Tribunal de Justiça do Acre a assinatura da LEI Nº 4.435, de 14 de novembro de 2024 que altera os dispositivos da Lei nº 3.615, de 16 de março de 2020, que cria o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social – FERRFIS.
Nas áreas urbanas, foram beneficiados 398 moradores residentes dos bairros: Vitória, Montanhês, Boa Vista, Irineu Serra e Areal, com estimativa de amparar mais de 400 famílias.
Nas áreas rurais, foram entregues 89 títulos definitivos, no Polo Agroflorestal Dom Moacir, localizado no município de Bujari; Polo Leiteiro, localizado no município de Porto Acre; Seringal Catuaba, Seringal Empresa, Seringal Amapá e Seringal Panorama, localizados no município de Rio Branco. Além destes, foram entregues dois títulos a entidades religiosas.
O processo de regularização fundiária urbana, tem como objetivo legitimar a posse de imóveis urbanos e rurais, essa ação é realizada por meio de uma equipe multidisciplinar, formada por engenheiros, geólogos e advogados que compõem o quadro de servidores do Iteracre.
A presidente do Iteracre explicou que 2023 até 2024 foram entregues mais de 8 mil títulos definitivos registrados em cartório.
