Tag Archives: Assembleia Legislativa do Acre

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em conformidade com orientação do Ministério Público Federal (MPF/AC), deu início aos trâmites para a mudança dos nomes de escolas estaduais que homenageiam pessoas vinculadas ao regime militar. A iniciativa visa cumprir a recomendação do MPF de remover referências a figuras que tiveram envolvimento direto ou indireto com violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1985) brasileira. A SEE nomeou uma comissão técnica responsável pela condução do estudo e elaboração de um relatório sobre o tema, que foi encaminhado ao Fórum Estadual de Educação do Acre. O Fórum foi encarregado de criar um grupo de trabalho temporário (GTT) para conduzir …

Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 14, o governo do Acre por meio na Casa Civil, da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Secretaria de Educação e Cultura (SEE), recebeu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) para tratar sobre as reivindicações da categoria. Conduzindo as tratativas, o titular da Segov, Luiz Calixto, e o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, destacaram o empenho do governo em buscar o diálogo e apresentar propostas viáveis que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite prudencial de gastos. “O governo está empenhado em buscar as melhores soluções para atender a categoria dentro do que a Lei permite. Por …

  Com o plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lotado durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, em seu discurso, abordou os avanços, as conquistas e as dificuldades vividas pela classe. O ato foi realizado na manhã desta segunda-feira, 12, por meio de uma proposta feita pelo deputado Fagner Calegário. Representando as demais instituições do Sistema de Justiça, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Luis Camolez, o procurador de Justiça do Ministério Público, Francisco Maia, a defensora pública-geral, Simone Santiago e a procuradora-geral do Estado, Janete Melo. Rodrigo Aiache aproveitou …

O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) expôs, nesta quarta-feira (7), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento em compras para a merenda escolar na Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE). Jarude detalha que a CGU diagnosticou superfaturamento de R$599.731,20 na aquisição de carne bovina de segunda qualidade da merenda escolar e mesmo após a publicação de uma nova ata de registro de preços com valores mais vantajosos, a SEE optou por continuar comprando da empresa com preços mais altos, configurando superfaturamento. “Ness relatório a CGU também observa um possível risco de sobrepreço em outros gêneros alimentícios estimado em até R$ 2.786.443,42. E além disso, …

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concedeu, por meio da Lei Complementar nº 468/2024, um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também prevê a não incidência de alguns serviços. “A medida se deu mediante a devida aprovação e decreto da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], atendendo aos anseios tanto da sociedade como da gestão. São desonerações que o governador Gladson Cameli está proporcionado em diversos setores, impactando de forma positiva na realidade cotidiana do contribuinte e da população em geral, que necessita dos serviços da Sefaz”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. A Sefaz …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou na sexta-feira (19) da solenidade de entrega do Centro de Hemodinâmica Manoel Carneiro de Messias Neto, em Cruzeiro do Sul. O Centro de Hemodinâmica vai ofertar serviços para diagnosticar e tratar doenças cardíacas como cateterismo cardíaco, angioplastia coronariana e para retirar corpo estranho do sistema cardiovascular. Com isso, a população do Juruá não precisará mais se descolar até Rio Branco para realizar os procedimentos. O deputado Gonzaga parabenizou o governador Gladson Cameli, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, e toda equipa da Sesacre pelo empenho em buscar investimentos e garantir melhorias para o sistema público de saúde …

Tirar cidades acreanas do isolamento via terrestre e impulsionar o desenvolvimento econômico do Acre. Com este objetivo, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) participou de uma importante reunião com o senador Alan Rick, em Brasília, na segunda-feira (15). Gonzaga e Alan Rick receberam a visita do presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Marçal Fortes, para tratar da integração econômica do Acre com o Peru e a construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, além da integração regional dos quatro municípios isolados que enfrentam dificuldades devido à estiagem severa. Gonzaga destacou que a união do governador Gladson Cameli com o Legislativo e a …

  Mesmo em recesso parlamentar, o deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, se reuniu nesta terça-feira (16) com representantes do setor produtivo do Estado, durante o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento também contou com a participação do deputado Eduardo Ribeiro. Na ocasião, os deputados apresentaram os resultados da Comissão Especial instalada na Aleac – da qual Longo foi presidente, e Eduardo o relator – que tratou da compensação ambiental e regularização fundiária. Longo disse que o encontro foi de suma importância e destacou o trabalho realizado na comissão, que culminou na aprovação de …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou de uma extensa agenda nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima entre os dias 12 e 14 (sexta-feira a domingo). A primeira agenda do parlamentar foi representar o Legislativo acreano no encontro organizado pelo governo do Acre que debateu a integração comercial com o Peru e estratégias para o desenvolvimento econômico do estado, realizado na sexta-feira. Gonzaga destacou a importância de debater o comércio bilateral com o Peru e a construção da estrada que ligará Cruzeiro do Sul até Pucallpa. O parlamentar aproveitou para parabenizar o governador Gladson Cameli pelo esforço em coordenar o projeto …

Shows nacionais, oportunidades de negócios e geração de emprego e renda são alguns dos atrativos da 19ª edição da Expoacre Juruá, lançada oficialmente neste sábado, 13, em Cruzeiro do Sul, pelo governo do Acre e parceiros. O almoço de apresentação da segunda maior feira agropecuária dos acreanos, que será realizada entre os dias 31 de julho e 4 de agosto, no hall de entrada do estádio Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul, foi prestigiado pelo governador Gladson Cameli, por deputados, secretários de Estado, políticos e autoridades locais. O governador Gladson Cameli declarou que o Executivo Estadual, em parceria com a prefeitura de Cruzeiro do Sul, a Associação Comercial e …

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou os deputados pelo compromisso social e ambiental demonstrado na aprovação das matérias, dentre elas o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado. A proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (10), a concessão do empréstimo no valor de R$380 milhões que poderá ser adquirido pelo Governo do Acre. O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) foi o único dos 24 parlamentares a votar contra. Jarude também questionou a criação da Secretaria de Estado de Educação que estava incluída no Projeto de Lei que trata da criação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O deputado, reconhecendo a importância dos servidores, mas entendendo a manobra do Governo para criar mais uma secretaria, solicitou que os projetos fossem desmembrados para que assim pudesse …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou nesta quarta-feira (10) da assinatura do compromisso para fortalecimento da rota bioceânica durante Encontro Trinacional da Integração Rota Quadrante Rondon, em Rio Branco. Gonzaga esteve acompanhado da vice-governadora Mailza Assis, do vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves e autoridades peruanas e bolivianas. O encontro visa colocar o estado do Acre como protagonista nas discussões para viabilizar a consolidação do corredor interoceânico, como via principal do comércio exterior do sudoeste da Amazônia brasileira. Para o presidente Gonzaga, que tem feito diversas viagens ao Peru e Brasília em busca de estreitar os laços comerciais entre Acre e Peru, a assinatura do …

De forma unanime, democrática e consensual, os deputados estaduais elegeram, nesta terça feira (9), por 24 votos, a nova mesa diretora da Assembléia Legislativa do Acre, para o biênio 25/26. O atual primeiro secretário da Casa de leis, Nicolau Júnior (PP), foi aclamado, por não haver outra chapa no pleito. Quando assumir a presidência em fevereiro de 2025, Nicolau Júnior estará iniciando o terceiro mandato na presidência do legislativo estadual. A votação foi aberta e nominal. A ALEAC é a nona Assembléia Legislativa a antecipar a eleição da mesa diretora. Antes, Amazonas, Piaui, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Bahia, já haviam escolhido os presidentes e respectivos membros. “A antecipação …

Durante a discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta segunda-feira (8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a apresentação de um comparativo daquilo que foi arrecadado e o que foi executado no quadriênio 2020-2023. Ele pontuou que a subestimação é um elemento perigoso para a execução das políticas públicas. “Nós sabemos que todos os macroindicadores do Brasil, quem acompanha, ler minimamente, sabe que estamos num momento de aumento de arrecadação, recorde de arrecadação federal. Não estamos vivendo aqui um escândalo de uma crise de arrecadação, não é isso. É claro que é preciso trabalhar com segurança, é …