Tag Archives: assina decreto

Decreto assinado por Lula permite usar valores bloqueados de bets ilegais no reforço ao combate ao crime organizado  O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto para bloquear recursos financeiros de bets ilegais no Brasil, com a previsão de que valores congelados, após o devido processo legal, sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A informação foi divulgada pelo próprio presidente em postagem nas redes sociais, na qual ele afirmou que a medida busca impedir o funcionamento de empresas de apostas que atuem fora da lei. Lula assinou a medida ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington …

O novo decreto consolida os percentuais atualizados para a repartição dos recursos captados com a comercialização futura de créditos de carbono, resultado de um amplo processo participativo que envolveu cerca de 1.800 pessoas em todas as cinco regionais do estado — Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira — de abril a junho de 2025. O processo culminou no Fórum Participativo realizado nos dias 12 e 13 de junho, em Rio Branco, que pactuou, democraticamente, os novos percentuais com base nas propostas construídas ao longo das consultas. O novo modelo de repartição dos recursos do Programa ISA Carbono estabelece que 72% dos benefícios financeiros serão destinados diretamente aos beneficiários do Sisa, …

Os Estados Unidos atravessaram uma linha inédita nas relações com o Brasil. O anúncio das sanções da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, congelando bens e bloqueando transações em solo americano, não é um gesto isolado. A medida vem acompanhada do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, que passa a vigorar em 1º de agosto, atingindo diretamente cadeias produtivas estratégicas como carnes, aço, café e suco de laranja. É uma escalada cuidadosamente planejada que coloca o Brasil em uma posição delicada no tabuleiro internacional. O cerco não começou hoje. Em 18 de julho, Washington já havia revogado o visto de Moraes e …