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Decreto assinado por Lula permite usar valores bloqueados de bets ilegais no reforço ao combate ao crime organizado
O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto para bloquear recursos financeiros de bets ilegais no Brasil, com a previsão de que valores congelados, após o devido processo legal, sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A informação foi divulgada pelo próprio presidente em postagem nas redes sociais, na qual ele afirmou que a medida busca impedir o funcionamento de empresas de apostas que atuem fora da lei.
Lula assinou a medida ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo o presidente, a nova iniciativa combina a Lei Antifacção com a inteligência acumulada pelo governo no enfrentamento a crimes financeiros para sufocar o fluxo de dinheiro movimentado por plataformas ilegais de apostas.
Governo mira contas ligadas a bets ilegais
Em vídeo divulgado pelo presidente, Lula afirmou que o decreto marca uma nova etapa no combate ao jogo ilegal no país. “Posso afirmar agora que depois desse decreto a gente vai poder dizer ao povo brasileiro que nenhuma empresa que tentar fazer jogo ilegal vai funcionar no Brasil”, disse o presidente.
Dario Durigan afirmou que o governo pretende avançar de forma contínua contra operadores ilegais. Ele citou a Operação Conto da Sorte, realizada na quinta-feira (18), com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo.
“A gente vai até o fim. Ontem tivemos uma operação, a Conto da Sorte, em que a gente cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo. Para que o jogo irresponsável, quem mobiliza recursos da população de maneira ilegal, não fique mais sem responder”, afirmou Durigan.
Fazenda e Justiça atuarão no bloqueio preventivo
De acordo com o ministro da Fazenda, a operação faz parte de uma sequência de ações que deverão ocorrer no país para acelerar a responsabilização de empresas e operadores ilegais. Durigan explicou que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública terão atuação administrativa para bloquear preventivamente recursos oriundos de apostas ilegais.
“A operação de ontem é uma das operações que vão seguir acontecendo no país, para que a gente dê celeridade a este processo. O Ministério da Fazenda e da Justiça vão, administrativamente, bloquear preventivamente recurso que vem do jogo irresponsável”, declarou.
Durigan afirmou ainda que a Fazenda vem estruturando essa atuação com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal. Segundo ele, quando forem identificados indícios de ilegalidade, as instituições financeiras serão comunicadas para congelar contas ligadas às bets investigadas.
“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita. Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos, dizendo: ‘qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets aqui, você trate de congelar’”, afirmou.
Recursos poderão ir para a segurança pública
Após o bloqueio preventivo, o processo será encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ficará responsável por dar andamento ao procedimento até a destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitado o devido processo legal.
“A partir disso vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de encaminhar até o fim para que este recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o fundo de segurança pública, para fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado, a partir dos recursos das bets ilegais”, disse Durigan.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a medida se tornou possível a partir da Lei Antifacção, que ampliou os instrumentos do governo para atingir financeiramente organizações criminosas.
“Tudo isso é possível em função da Lei Antifacção, que deu essa ferramenta ao governo. Assim, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão poder adotar essa providências para reverter o dinheiro do crime para o combate ao crime organizado. É mais uma ferramenta para fazermos a asfixia financeira contra o crime organizado”, afirmou Wellington César Lima e Silva.
Governo diz ter bloqueado 50 mil sites
Durigan também apresentou números da ofensiva do governo contra o mercado ilegal de apostas. Segundo ele, 50 mil sites de empresas ilegais já foram bloqueados, cerca de 350 operadores foram identificados e 37 instituições financeiras movimentaram recursos considerados ilegais.
“Hoje a gente bloqueou 50 mil sites de empresas ilegais, identificamos cerca de 350 operadores, que estão bloqueados. Tem 37 instituições financeiras que movimentaram recurso ilegal. Precisamos garantir, com o devido processo legal, que esse recurso vá para a segurança pública e para de seguir atrapalhando a poupança e a economia das famílias brasileiras”, afirmou o ministro.
Ao defender a nova medida, Lula afirmou que o governo seguirá atuando contra plataformas ilegais de apostas. “Vamos combater de todas as formas possíveis qualquer bet ilegal nesse país”, disse o presidente.
