Tag Archives: Associação Nacional de Travestis e Transexuais

Após miss acre trans relatar ter sido expulsa de banheiro feminino, pré-candidato a vereador fez publicação potencialmente transfóbica na rede O Ministério Público Federal (MPF) solicitou neste sábado (20) a instauração de um inquérito policial, com o objetivo de investigar possível crime de transfobia cometido por um pré-candidato a vereador de Rio Branco (AC), por discurso veiculado nas redes sociais. No documento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias informa que, após um portal de notícias publicar matéria com relato da miss Acre trans de que ela foi expulsa de um banheiro feminino num bar, Francineudo Costa fez uma publicação em seu perfil aberto no Instagram. Em sua postagem, …

Organização do concurso público nacional unificado tem 72h para informar se acata recomendação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação do edital do concurso nacional unificado, publicado em 10 de janeiro, para garantir a reserva de 2% das vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho para pessoas trans. A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização e condução do concurso público unificado, que têm prazo de 72 horas para informar se acatam ou não o documento, tendo em vista que o período de inscrição para o certame será iniciado na próxima sexta-feira (19). De acordo com a recomendação, assinada …

Procurador da República Lucas Dias, coordenador do GT População LGBTQIA+: Proteção de Direitos, da PFDC, participou de encontro sobre tema O Ministério da Saúde criou grupo de trabalho com o objetivo de debater o aprimoramento da política de saúde direcionada à população trans e se reuniu pela segunda vez no fim de novembro, em Brasília. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: Proteção de Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Lucas Costa Almeida Dias, foi convidado para participar do lançamento do ato, em razão da atuação da PFDC na temática. Um dos focos do evento realizado no fim de novembro foi a …

Documento não pode expor pessoas a situações vexatórias, diz procurador O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novo inquérito civil para apurar prejuízos à população LGBTQIA+ na expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com a inclusão de campos que discriminam a identidade de pessoas transexuais, notadamente a inclusão do nome civil antes do nome social, em posição de destaque, e a inclusão do sexo biológico. A medida foi tomada após a edição do Decreto Presidencial 11797/2023, nessa terça-feira (28). Além de prorrogar o prazo para que Estados e o Distrito Federal emitam o novo documento, a norma mantém os campos “nome civil”, “nome social” e “sexo” nos mesmos moldes …

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) que seja aberto inquérito policial para apurar a ocorrência de crime de homofobia e transfobia em comentários de publicação veiculada em um site de notícias acreano. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, os comentários foram registrados na publicação de uma notícia sobre uma mulher transexual, que relata sua experiência e afirma que mulheres trans “não são menos mulheres”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A publicação foi feita tanto no site de notícias quanto na rede social Facebook. “Nos comentários das referidas publicações, é possível verificar o conteúdo transfóbico que dissemina ódio e intolerância às pessoas transgêneras”, …