Tag Archives: assuntos jurídicos

Em um esforço coordenado para preservar a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu representantes de diversas instituições públicas na manhã desta sexta-feira para a assinatura do Pacto pela Democracia. O evento, que ocorreu nas dependências do TRE-AC, contou com a presença de autoridades representantes do Tribunal de Justiça; da Justiça Federal; da Polícia Federal; do Ministério Público Estadual e Federal; da Polícia Rodoviária Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil; e da Polícia Militar, todas unidas pelo compromisso de garantir um ambiente eleitoral seguro e transparente. Em seu discurso, o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, destacou …

Foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa o projeto de lei que muda o status da Representação do Governo em Brasília (Repac) para secretaria. Apesar da mudança não haverá nenhum tipo de aumento de despesas para a gestão estadual. O secretário adjunto da Segov Luiz Calixto explicou que a mudança é essencial para otimizar a viabilidade de recursos na capital federal. “A diferença é que um representante do governo com status de secretário, quando participa de negociações com ministérios e outras instituições federais, tem muito mais peso político do que um diretor. Na prática isso pode representar a vinda de mais recursos ao estado. Portanto, essa mudança …