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Representação do MPF foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou representação ao procurador-geral de Justiça do Acre solicitando que analise a possibilidade de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra duas leis municipais que estabelecem atendimento prioritário a advogados em repartições públicas e instituições financeiras nos municípios de Rio Branco (Lei nº 2.608/2025) e Cruzeiro do Sul (Lei nº 1.034/2025). A representação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, com fundamento em irregularidades formais e materiais identificados nas leis. Segundo o MPF, as leis, que são de iniciativa das respectivas Câmaras de Vereadores, invadem competências privativas …

102 agentes de Segurança Pública do Acre terão atendimento prioritário no Consulado Americano em Brasília, para a realização das entrevistas destinadas à emissão do visto Qual o interesse dos EUA em treinar policiais do Acre? É um caso a pensar, uma vez que ninguém dá almoço grátis. Muito menos os Estados Unidos. Além disso o treinamento acontece quando o Brasil está sob sanções dos Estados Unidos e sendo atacado nas redes sociais quase diariamente pelo encarregado de Negócios, na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília,  Gabriel Escobar que responde pela embaixada estadunidense no Brasil. Além disso os Estados Unidos está desafiando a soberania brasileira e ameaçando ataques militares na América do Sul. É …

A  ONG Pais e Amigos do Autismo e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade de Feijó (APAATDHF), através de seu presidente Juvenil Nascimento denunciou a demora no atendimento de uma criança com Transtorno do Aspecto Autista (TEA). Segundo a denúncia, a criança chegou ao hospital às 20:35 de 30 de dezembro de 2023 com febre alta. A mãe informou o transtorno da filha ao fazer o cadastro. Mas a criança só conseguiu passar pela triagem por volta das 22:50. Mais de duas horas depois de ter chegado ao hospital. De acordo com a denúncia, a demora no atendimento foi provocada porque só havia esta criança necessitando passar pela triagem …

Pacientes com diagnóstico de fibromialgia, síndrome que se manifesta com dor no corpo, e lúpus, doença inflamatória que ataca o sistema imunológico, passarão a ter atendimento preferencial em órgãos públicos, privados e empresas comerciais que recebem o pagamento de contas. A lei passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 13, data em que foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE). Segundo o decreto, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas de todo o estado são obrigadas a oferecer atendimento preferencial a esse público. Já as empresas comerciais que recebem pagamento de contas devem inclui-lo nas filas de atendimento preferencial já destinadas a idosos, gestantes e pessoas …