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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ajuizou ação civil pública contra o Município de Rio Branco para coibir a contratação de serviços complementares de saúde, por meio de entidades privadas, sem a observância das normas legais e dos pressupostos fáticos necessários. A ação estrutural identificou que o Município vem destinando recursos públicos para ações complementares em saúde, sem respaldo de lei municipal específica e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Dentre as irregularidades, também restou comprovada a pretensão de terceirização dos serviços da Atenção Primária em Saúde por meio de plano de trabalho aprovado pela Semsa sem os …

 Cinco brasileiros condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e atualmente detidos na Argentina, afirmam estar sendo vítimas de maus-tratos e de violações aos direitos humanos nas prisões do país vizinho. As denúncias foram reveladas em reportagem publicada pelo Uol que ouviu um dos presos, o motoqueiro Wellington Luiz Firmino, de 35 anos, condenado a 17 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Segundo os relatos, as condições de detenção incluem celas  sem estrutura sanitária adequada, alimentação insuficiente, falta de higiene, ameaças de outros detentos e ausência de cuidados médicos. Todos os cinco brasileiros estão com pedidos de extradição emitidos pelo Brasil e, …

MPAC ajuíza ação para reestruturação da rede de saúde básica em Porto Acre O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou uma ação civil pública com obrigação de fazer contra o município de Porto Acre, visando a reestruturação da rede de atenção básica à saúde. A medida decorre de irregularidades identificadas em relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC). Segundo a ação, os documentos apresentados ao MPAC evidenciam um cenário de precariedade que compromete a universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os problemas constatados, estão a insuficiência de equipamentos e medicamentos, instalações …

Em discurso nesta terça-feira (23), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a vinda do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Acre na última sexta-feira (19). Ele disse ter estranhado a ausência do governador Gladson Cameli (PP) no evento, além da maioria dos membros da bancada acreana em Brasília. “O estranhamento são dois: o primeiro é a ausência do governador. Quando um ministro de Estado vem a um estado como o nosso, que é dependente, e o governador não o recebe, fica a pulga atrás da orelha: conjuntivite, bota um óculo escuro. Quando do ponto de vista não se abraça nem àqueles que trazem recursos, aí não …

Segundo o site oestadiacre.com, a cidade de Sena Madureira está vivenciando uma situação no mínimo peculiar: a ausência simultânea do prefeito, do vice-prefeito (que não existe mais) e da presidente da câmara de vereadores. O que fazer em uma situação assim? Bem, para os moradores da cidade, a resposta é clara: nada. Sem liderança política, a cidade fica em um estado de incerteza e falta de rumo. Afinal, quem irá tomar decisões importantes? Quem irá liderar a cidade rumo ao progresso? Quem irá aparecer nos eventos importantes com aquela pose de autoridade? Por outro lado, a ausência de líderes políticos também pode ser vista como uma oportunidade para a comunidade …

Em debate realizado na TV Gazeta na tarde desta quinta-feira, 29, o candidato ao governo do Acre, Jorge Viana (PT), criticou a ausência do governador Gladson Cameli, expôs o caos enfrentado na Saúde, na Educação e Segurança Pública, e apresentou propostas para que o Acre volte a ser motivo de orgulho à população. “Acho que o governador errou por não estar presente porque ele está no governo há 4 anos. Ao não vir ao debate, o Gladson está desrespeitando o eleitor. Ele não veio porque não consegue defender o governo dele mesmo. Isso a população vai cobrar na urna”, declarou Jorge. O candidato também comentou as operações recentes deflagradas pela …