As campanhas de Jair Bolsonaro em 2018 e 2022, os quatro anos do seu (des)governo, o plano de golpe, os atos terroristas de dezembro de 2022 e de 8 de janeiro de 2023, a articulação de Eduardo Bolsonaro para sabotar a economia nacional – como no episódio do tarifaço de Donald Trump – e, mais recentemente, o sequestro do Plenário do Congresso Nacional pela bancada bolsonarista, oferecem elementos abundantes para identificarmos ao menos um dos referenciais teóricos que, consciente ou não, inspira esses atores políticos. Carl Schmitt, jurista alemão do século XX, embora não tenha integrado o círculo íntimo de Hitler, foi um dos intelectuais que forneceram a base teórica …
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PL da Anistia atinge casos que nem foram julgados e impede novas investigações. Entenda
A proposta desmonta a própria estrutura de defesa do Estado Democrático de Direito, prevista em Lei O advogado criminalista, Mestre em Direito pela USP e coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Pereira Ribeiro, estudou com profundidade os projetos que compõem o PL da Anistia. Veja a análise “Em primeiro lugar, é importante destacar que, quando falamos de “PL da Anistia”, estamos tratando de uma série de projetos de lei, propostos por diversos parlamentares em momentos distintos. São ao menos oito projetos de lei que hoje tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 2858/2022, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo (PL/GO). De fato, é nesse …
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