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A adoção de medidas é contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para responsabilizar e coibir a prática abusiva de descontos indevidos A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Ações do Consumidor e do Superendividamento, ajuizou, nesta quinta-feira, 20, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), em virtude de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS desde 2021. A ação, ajuizada em caráter de urgência pelo defensor público Rodrigo Almeida Chaves, requer a responsabilização da entidade pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, bem …

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que caso se efetive  a ameaça da Uber em deixar o país em consequência da regulamentação dos trabalhadores que atuam através do aplicativo, uma das alternativas é chamar os Correios, que é uma empresa especialista em logística, para criar um aplicativo próprio e substituir a multinacional. O ministro emitiu a fala quando questionado sobre os possíveis riscos que uma mudança na legislação trabalhista poderia trazer, ao propor a regulamentação dos direitos dos trabalhadores deste nicho. Atualmente, vale lembrar, esse grupo não possui nenhum direito assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Durante sua campanha presidencial, uma das propostas do presidente Lula (PT) foi justamente …