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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 3, edital para inscrições de advogados dativos interessados em atuar nas comarcas do Poder Judiciário acreano. O período de inscrição será de 10 a 21, e o processo será realizado exclusivamente pelo site www.dativo.pge.ac.gov.br. Os interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC, não ocupar o cargo de defensor público do Estado, e apresentar o requerimento de inscrição devidamente assinado, manual ou digitalmente, acompanhado de cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre. As inscrições poderão ser feitas por comarca e por especialidade (cível ou criminal), sendo possível se inscrever em mais de uma área ou localidade. …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), tornou público, nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final da análise e avaliação do Edital de Cadastro de Instrutores Horistas Presenciais nº 01/2025, conforme o cronograma estabelecido. A seleção tem como objetivo formar um banco de instrutores habilitados para ministrar capacitações presenciais voltadas ao treinamento de servidores públicos estaduais. As atividades serão promovidas pelo Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), ampliando as políticas de desenvolvimento profissional no âmbito da administração pública. Dividido em oito eixos temáticos, o edital abrangeu desde áreas técnicas como Licitações e Contratos, Tecnologia da Informação e Sistemas Administrativos …

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou a relação definitiva dos advogados com inscrição deferida no cadastro para atuação dativa nas comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre, no Diário Oficial (DOE), nesta segunda-feira, 31. Para acessar a relação definitiva, basta acessar o link www.dativo.pge.ac.gov.br/resultado. A lista está organizada por critério cronológico, segundo a data e horário do requerimento de inscrição, conforme determina o item 1.6 do Edital Conjunto PGE/Cejur nº 02/2025, de 22 de janeiro de 2025, publicado no DOE/AC nº 13.950, do dia 27 de janeiro de 2025. Os advogados dativos são profissionais que prestam assistência jurídica a pessoas que não podem pagar honorários de advogados ou custas …

Com o objetivo de inovar e facilitar a divulgação dessas festividades, a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo do Acre (Sete), com apoio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), modernizou ao criar a agenda de eventos com novo formulário digital. A ferramenta possibilita que qualquer pessoa faça o cadastro da programação do seu evento na agenda, disponível no site da Sete. O titular da pasta, Marcelo Messias, destacou que a iniciativa da Sete torna mais dinâmica as informações dos eventos que acontecem no estado. Cadastro na Agenda de Eventos Para solicitar a inserção da programação do evento na Agenda da Sete é necessário preencher um formulário online. O serviço é …

O portal institucional do programa Nota Premiada Acreana já está disponível para que entidades sociais sem fins lucrativos de todo o estado realizem a solicitação de cadastro no sistema e, assim, estejam habilitadas a concorrer a prêmios mensais em dinheiro. Nesta primeira etapa, o site se encontra habilitado exclusivamente para solicitação de cadastro das entidades sociais, que devem acessá-lo e encaminhar a documentação necessária. O início do credenciamento e acesso para pessoa física (cidadão) estão previstos para o dia 2 de setembro. O valor do prêmio pode chegar a R$ 20 mil O Nota Premiada é um programa de Estado gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e foi instituído na …

A ação, que visa garantir o acesso aos serviços de promoção, bem-estar e cidadania, ocorre desta vez na comunidade Vila Verde, localizada no km 58 da Transacreana, em Rio Branco. Para garantir a oferta de todos os serviços, representantes de secretarias e autarquias do governo do Acre se reuniram no dia 21 de maio, na comunidade Vila Verde, para conhecer os espaços que serão utilizados, e conversaram com as lideranças comunitárias para identificar os maiores anseios dos moradores. “O juntos pelo Acre, hoje é encabeçado pela Secretaria de Governo e, numa parceria com a Polícia Militar, por meio da coordenadoria de Polícia Comunitária, que é responsável por difundir essa proximidade …

Para que o produtor rural regularize sua atividade, tenha acesso a benefícios econômicos e seja habilitado a usufruir de programas de incentivos fiscais agrícolas e agropecuários, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) simplifica de forma rápida o procedimento de cadastro do produtor rural na instituição. Se o produtor rural quer tornar seu empreendimento regulamentado e legalizado perante a legislação tributária estadual, precisa saber que é por meio do registro do cadastro de produtor rural que poderá cumprir as exigências para comercialização de seus produtos. O cadastro torna a atividade do produtor rural regulamentada e legalizada perante a legislação tributária estadual. Foto: internet Esse cadastro deve ser realizado em qualquer …

  Em discurso nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou uma fraude que vem ocorrendo no âmbito da plataforma Fênix Soft para a obtenção de empréstimos por parte de servidores comissionados e temporários. A Fênix Soft é a empresa contratada pelo governo do Acre que administra a margem consignada dos servidores públicos. Ele pontuou que estão mudando a matrícula dos servidores, os colocando como efetivos. O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública que reúna representantes da empresa que cuida da margem consignada dos servidores públicos, a Fênix Soft, o secretário de Estado de Administração, Paulo Correia, e representantes dos correspondentes …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), recebeu a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional para a construção de 383 moradias populares na Cidade do Povo, em Rio Branco. A aprovação foi expedida nesta quarta-feira, 20, e recebida pela equipe de governo nesta quinta-feira, 21. A construção das moradias vai oferecer acesso à população em situação de vulnerabilidade social, com rendimento familiar mensal de até três salários-mínimos, e que possuam cadastro no Sistema Habitacional (SisHab). O sistema está aberto para a realização do cadastro de forma contínua. Com a aprovação, o projeto segue para a assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal, a continuidade …

Os motoristas já podem aderir ao chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Com ele, os cidadãos podem receber benefícios por não cometeram infração de trânsito durante 12 meses.Vale lembrar que o RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além dos órgãos governamentais, entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento. “A …