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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), participou do 1° Encontro Técnico das Defensorias Públicas para Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias Comuns (ENDETEC), coordenada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS).   Da DPE/AC, os servidores do setor de Tecnologia da Informação, Cleir de Castro, José Jacy de Lima e Genésio Mendoça, integraram a reunião que teve como objetivo, o compartilhamento e apresentação de ferramentas para otimizar as funcionalidades das Defensorias, para que esses sistemas sejam utilizados de maneira compartilhada. Ao longo do evento, foram discutidas as funcionalidades dos sistemas e como são utilizados nas instituições de diversos pontos do país. Além disso, a oportunidade permitiu que …

A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até a próxima quarta-feira, 30 de novembro, segundo a legislação. Todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), sejam eles urbanos, rurais, domésticos ou avulsos, e que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano, têm direito a receber o valor. O direito, consagrado na CLT e no artigo 7º da Constituição, prevê que a primeira parcela do 13º deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Caso o trabalhador falte mais de 15 dias em um mês, sem justificativa, pode ter a fração de 1/12 avos …