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O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.407, de 3 de outubro de 2024, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo em toda a região acreana. De autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues, a campanha será realizada prioritariamente em equipamentos públicos, em especial os pertencentes às áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social à pessoa com deficiência, bem como em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o poder público, em filas de repartições públicas e em filas de bancos e lotéricas. A campanha tem como objetivos principais inserir o tema nas …

O governo do Acre está promovendo uma série de iniciativas no combate à discriminação racial, em consonância com o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, data que marca a aprovação da Lei nº 1.390, de 1951, a primeira legislação brasileira contra o racismo. No estado, a lei que institui campanha permanente de combate ao racismo em escolas e cria o selo Acre pela Promoção da Igualdade Racial, em eventos esportivos e culturais e ações transversais, com parceiros e secretarias, são algumas iniciativas implementadas pelo governo para combater o preconceito e intolerância. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) lidera essas iniciativas com …