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O governo do Acre está promovendo uma série de iniciativas no combate à discriminação racial, em consonância com o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, data que marca a aprovação da Lei nº 1.390, de 1951, a primeira legislação brasileira contra o racismo.
No estado, a lei que institui campanha permanente de combate ao racismo em escolas e cria o selo Acre pela Promoção da Igualdade Racial, em eventos esportivos e culturais e ações transversais, com parceiros e secretarias, são algumas iniciativas implementadas pelo governo para combater o preconceito e intolerância.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) lidera essas iniciativas com políticas públicas e atividades para promover a igualdade racial.
A Lei Estadual n° 4.159/2023, impõe penalidades administrativas por atos discriminatórios, reforçada pela recente Lei n° 4.328/2024, sancionada pelo governador Gladson Cameli, de autoria dos deputados estaduais Michelle Melo e Fagner Calegário, que qualifica gestores estaduais com formação em igualdade racial, de gênero e diversidade.
A SEASDH também coordena ações de apoio a grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência e imigrantes, em parceria com a sociedade civil e o Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial (Coepir).
Combate à discriminação racial: Polícia Militar do Acre reforça essa luta nas escolas
Um exemplo de combate ao racismo e intolerância vem de Brasileia, município que faz divisa com a Bolívia. O terceiro-sargento Josinei Alves e o soldado Jhon Clisman de Souza, ambos da Polícia Militar do Estado do Acre, executam na região o projeto Semana de Combate à Intolerância e Promoção do Respeito, iniciativa do Policiamento Escolar do 5° Batalhão de Brasileia. As ações são desenvolvidas nas escolas públicas de ensino médio e fundamental 1 e 2.
Ações e parcerias
Para alertar sobre o uso indevido de termos racistas e no fortalecimento da identidade das pessoas pretas, o governo trabalha integradamente com as secretarias.
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), em parceria com a sociedade civil, promove em julho a Quinzena da Mulher Negra. A programação inclui seminários, rodas de conversa, lançamento do projeto “Círculo terapêutico reflexivo e os desafios do bem-viver para mulheres negras” e o Festival Internacional de Arte e Grafite – Esquenta do Slan. A SEASDH inclui nessa programação ações para reforçar a luta das mulheres negras contra a opressão de gênero e violência.
Outra iniciativa relevante vem da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com formação para professores sobre as leis que determinam a inserção do conteúdo da cultura africana, afro-brasileira e indígena.
As vítimas de discriminação étnico-racial podem fazer denúncias pelo Disque Direitos Humanos 100. Pessoalmente, os cidadãos podem se dirigir ao Centro de Referência em Direitos Humanos, localizado na Avenida Nações Unidas, n° 2731, bairro Estação Experimental (sede da SEASDH), em Rio Branco.
