Tag Archives: campanhas de conscientização

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública estrutural, com pedido de tutela liminar, contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco. A medida busca assegurar o cumprimento de políticas públicas de promoção à igualdade racial e combater violações aos direitos das religiões de matriz africana. A ação tem origem em procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das normas voltadas à igualdade racial e à proteção da diversidade religiosa. Durante a apuração, foram requisitadas informações às Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre e do …

Doador compatível é de um em cem mil O transplante de medula óssea é um tratamento indicado para doenças relacionadas à fabricação de células do sangue e com deficiências no sistema imunológico, necessitando de doadores voluntários para que a possibilidade de quem precisa do tratamento seja maior. Focando nisso, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemoacre), aposta em campanhas de conscientização, que impactam nesses números. Neste ano, em nove meses, foram 603 novos cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Um levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde em setembro apontou que, levando em consideração o primeiro semestre …

Órgão recomenda à Prefeitura que não restrinja acesso dos foliões aos banheiros com base na identidade de gênero O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Município de Rio Branco, no Acre, para que não instale banheiros químicos exclusivos para o público LGBTQIA+ durante as festas de carnaval da cidade. A medida foi tomada após a prefeitura anunciar que instalaria estruturas diferenciadas para atender esse público, o que, segundo o MPF, pode contribuir para o aumento da marginalização e da transfobia. No documento, o órgão defende que as autoridades e organizadores não podem restringir o acesso aos banheiros no carnaval, nem nos demais eventos promovidos na cidade. A prefeitura tem …