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Uso de símbolo oficial em comunicação particular pode configurar crime, com pena de dois a seis anos de prisão, dependendo das circunstâncias  O senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgou nesta quarta-feira (28) uma carta com o brasão da República no cabeçalho, levantando questionamentos jurídicos sobre o possível uso indevido de um símbolo oficial do Estado brasileiro. O documento, no qual o parlamentar contesta o resultado das eleições presidenciais e se apresenta como presidente eleito, pode ser analisado à luz do artigo 296 do Código Penal, que prevê pena de dois a seis anos de prisão para determinadas condutas envolvendo símbolos identificadores da administração pública. A controvérsia envolve duas versões da carta …

A carta de Flávio Bolsonaro  (PL-RJ) dizendo ser o “verdadeiro presidente do Brasil” após fugir para os Estados Unidos rendeu uma série de memes de críticos do congressista, que ironizam a autoproclamação. O documento foi divulgado na tarde deste domingo (28/10), depois dele desembarcar em Miami. Pouco depois da publicação do texto ele recuou e divulgou uma nova versão. Na parte em que dizia ser o “verdadeiro presidente do Brasil”, mudou para “o líder do Brasil”. Flávio foi ironizado após carta em que diz ser presidente do BrasilReprodução/X Flávio foi ironizado após carta em que diz ser presidente do BrasilReprodução/X Flávio foi ironizado após carta em que diz ser presidente …