Tag Archives: Carteira de Identidade

Passo a passo para emitir a versão digital do RG pelo celular ou acessar virtualmente versão digital do RG (Carteira de Identidade) já é uma realidade em diversos estados brasileiros e ganhou ainda mais relevância com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o Cadastro Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre como solicitar o RG digital, onde emitir e como acessar pelo celular. Se você quer saber como tirar a identidade digital e usar o documento no smartphone, veja o passo a passo completo a seguir. Lembre-se: com a CIN, o que houve foi a unificação dos documentos e mais segurança. …

Decisão do Tribunal suspendeu liminar que havia determinado alterações no documento e nos cadastros federais da população LGBTQIA+ O Ministério Público Federal (MPF) enviou recurso ao desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que suspendeu liminar que havia determinado à União a alteração de layout da nova carteira de identidade nacional (CIN), com o objetivo de assegurar o direito das pessoas trans. Pela liminar, que foi suspensa na última semana pelo TRF1, o campo “sexo” deveria ser excluído do documento e o campo “nome” teria que ser unificado, sem fazer distinção entre os nomes social e civil. Além disso, a União também deveria incluir, nos …

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou nesta segunda e terça-feira, 19 e 20, uma ação para emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), das 17h às 21h horas, no Via Verde Shopping, em Rio Branco. Na ocasião, também foram oferecidos para esse público, de forma gratuita, os serviços de emissão da carteira de identidade, realizado pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC), e o preenchimento do Formulário do Diagnóstico de Quantitativo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa ação vem para fortalecer o maior número …

A ação conjunta que reúne diversas instituições parceiras compondo a Central de Atendimento sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) encerrou, nesta sexta-feira, 14, a primeira etapa de emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés em Rio Branco. A segunda etapa será realizada entre os dias 24 e 28 de abril e tem por objetivo concluir as solicitações já agendadas, sem novos cadastros. Estão sendo oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias do CPF, carteira de habilitação, título de eleitor, certidão de nascimento e a emissão do boletim de …

Desde agosto, o Acre passou a realizar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica os números de registro em todos os 27 estados brasileiros. Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina também estão emitindo o novo modelo, que substitui o RG. Nesses oito meses de atividade, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação do Acre, vem realizando um trabalho intenso para levar atendimento à população, expedindo mais de 43.600 unidades da CIN. A emissão de documentos de identificação é fundamental para garantir a cidadania da população, essencial para que as pessoas possam exercer seus direitos e deveres de forma plena. Sem …

Na manhã desta sexta-feira, 24, o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, recebeu em seu gabinete as representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Organização em Centros de Atendimento (OCA) para dialogar sobre os projetos que cada instituição possui visando ampliar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a mudança para o novo documento, o governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, teve um grande desafio que é a emissão da nova CIN aos acreanos. Atualmente, o Estado possui mais de 900 mil carteiras de identidade cadastradas, e o trabalho de reformulação iniciou em agosto do …

Como parte do processo de ressocialização e reintegração social, nos dias 26 e 27, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em parceria com o Tribunal de Justiça e Polícia Civil, promoveu a emissão de carteira de identidade para 60 mulheres no presídio feminino de Rio Branco. “As instituições trabalham em parceira para garantir o acesso e o atendimento aos direitos sociais de todos, e a emissão da carteira de identidade para as apenadas é fundamental para  que elas possam participar de cursos profissionalizantes e capacitações”, disse o presidente do Iapen, Glauber Feitoza. Na ocasião estiveram presentes a desembargadora Eva Evangelista e  a juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara …

  Documento traz exigências que prejudicam pessoas transexuais O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC) no Acre, instaurou inquérito civil para averiguar irregularidades no novo projeto de Carteira de Identidade Nacional em relação às pessoas transexuais. Lucas Costa Almeida Dias, procurador titular da PRDC no Acre, afirma que o novo modelo de Carteira de Identidade, que substituirá a cédula de Registro Geral (RG), exige que as pessoas preencham o nome social, o nome de registro e o sexo. Segundo a advogada e coordenadora da Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, Amanda Souto, “trazer a informação do sexo no documento é desnecessário, já …