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Em visita ao município de Sena Madureira, as equipes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC)  realizaram, durante esta semana, uma série de ações educativas em escolas do município, com o objetivo de ensinar aos alunos acerca da educação financeira e do consumo consciente. Mais de 200 alunos das escolas Gutenberg Modesto da Costa e Fontenele de Castro, participaram de palestras promovidas pelo Núcleo de Educação do Procon/AC, em parceria com a prefeitura e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), com o intuito de  colaborar para que os discentes sejam consumidores mais conscientes no futuro. A ação contou a presença do mascote do Procon, Procônsu, …

Nesta segunda-feira, 8, comemora-se a criação do Sistema em Braille, oficializado em 1852, para permitir que pessoas com deficiência visual tivessem acesso à leitura. Dada a importância do sistema, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) presente na Organização em Centros de Atendimento (OCA) disponibiliza o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Braille, permitindo que pessoas com deficiência visual conheçam seus direitos como consumidores. Todo o sistema em Braille é formado por caracteres em relevo que permitem o entendimento por meio do tato, sendo utilizado pelas pessoas cegas em todo o mundo. A data sugere uma reflexão com relação aos desafios superados pelas pessoas cegas ou com …

Por meio do Programa Rota da Qualidade, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC) deu início, na última segunda-feira 25, em de Rio Branco, à “Operação de Páscoa”, uma série de fiscalizações em lojas que comercializam produtos alusivos à data, para garantia do cumprimento dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação. A ação, que dura até a próxima semana, além de ter caráter educativo, por também levar orientação aos fornecedores, busca evitar possíveis abusos nas relações de consumo. Pelo Procon, são verificados a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, precificação de itens, …

Diante do cenário atual enfrentado pelos acreanos em decorrência das enchentes, há também o aumento significativo da demanda por bens e serviços. Por isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) alerta os consumidores a estarem atentos quanto ao aumento injustificado de preços no comércio. A alta excessiva de preços dos produtos considerados essenciais em situações de emergência, como desastres naturais, por exemplo, pode ser considerada ilegal, pois viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê, no art. 39, inciso X,  “a proibição de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Por …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realiza, esta semana, uma ampla programação em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado na quarta-feira, 15. A data é uma referência para a promoção, divulgação e defesa dos direitos consumeristas em todo o mundo. Em Rio Branco, a semana terá início nos shoppings Via Verde e Aquiri, com a entrega de materiais educativos e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na terça-feira, 14, será realizada, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas no Acre (Ipem/AC), no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento de premiação do Programa …

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre os clientes e as entidades abertas de previdência complementar. São em geral entidades vinculadas a bancos que vendem produtos como VGBL e PGBL. O texto aprovado estabelece também que o código não será aplicado nos contratos celebrados com entidades fechadas (os fundos de pensão). As medidas são inseridas na Lei da Previdência Complementar. Novo texto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/15, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorável. Ela apresentou um substitutivo …