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Medida favorece atuação de tropas estrangeiras em território brasileiro sob o pretexto de combate ao terrorismo Nikolas Ferreira (PL-MG)  foi nomeado relator do projeto de lei que pretende enquadrar as facções criminosas, dentre as quais o PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), além de milícias, como organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), objetiva alterar a Lei Antiterrorismo para ampliar motivações, especificar infraestruturas críticas, estender aplicação da norma para milícias privadas e estabelecer penalidades mais severas para crimes cometidos com uso de meios cibernéticos. Riscos Uso político da classificação de “terrorismo” contra adversários ou movimentos sociais. Insegurança jurídica: muitos grupos criminosos atuam de forma híbrida, não …

O chefe do Departamento de Estado, Marco Rubio, declarou que o conflito na Ucrânia é, essencialmente, uma guerra por procuração entre os Estados Unidos e a Rússia, enfatizando a necessidade de uma solução diplomática para encerrar os combates. A declaração foi dada em entrevista ao programa de Sean Hannity, da Fox News, na quarta-feira (5). Rubio ressaltou que o governo do presidente Donald Trump enxerga a guerra como um conflito prolongado e estagnado. “Francamente, esta é uma guerra por procuração entre as potências nucleares: os Estados Unidos, que apoiam a Ucrânia, e a Rússia. E isso precisa chegar ao fim”, afirmou o senador. Ele também criticou a abordagem atual do …

A partir das 11 horas (horário local) desta sexta-feira, 13, o atleta acreano de esportes eletrônicos Edival Neto participa da grande final do Futebol Eletrônico dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs). Ele é a grande aposta do governo do Acre na diversificação econômica a partir do apoio e difusão dos games como forma de que a atuação profissional gera bons resultados. Com apoio do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), o jovem está na maior competição universitária da América Latina, que é realizada em Joinville, Santa Catarina, desde o último dia 8. A classificação para a grande final ocorreu na quarta-feira, 11. Ao longo de 14 dias, mais …

A Comissão de Defesa dos Direitos e das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto de Mara Rocha, que classifica como deficiência para todos os fins legais, as doenças raras e lúpus O texto cria também a Política Nacional de Proteção aos Pacientes com Doenças Raras e Reumáticas. A equiparação, segundo a proposta, fica condicionada à comprovação de “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os objetivos da política está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos …

Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória