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 Um homem de 38 anos foi amarrado a uma cadeira de plástico após consumir quatro pastéis e se recusar a pagar por eles, em duas lanchonetes de Maracaju (MS), ontem. Cliente teria se recusado a pagar a conta nos estabelecimentos por onde passou e consumiu a comida. O homem teria consumido pastéis em dois locais diferentes na região central da cidade, mas em nenhum deles pagou pelos salgados. Primeiro, o homem comeu dois pastéis de R$ 8 cada em um comércio. Ele foi embora do local sem pagar a conta no total de R$ 16, o que motivou a chamada da Polícia Militar por parte do proprietário. Durante as buscas, …

1ª Turma Recursal manteve a sentença que determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, manteve a sentença contra a empresa varejista que publicou a imagem, voz e parte da conversa de um dos seus clientes nas redes sociais, sem qualquer autorização prévia.  Foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor. O relator do caso, juiz de Direito Danniel Bomfim, julgou comprovado o tom ofensivo da publicação, conforme prints, boletim de ocorrência e depoimentos anexados ao processo. O magistrado argumentou que o direito à imagem e à honra não …