Tag Archives: CNPJ

Receita anuncia novo formato de CNPJ com letras a partir de 2026

Receita anuncia novo formato de CNPJ com letras a partir de 2026

A Receita Federal vai alterar o formato do CNPJ a partir de julho de 2026. A principal novidade é a inclusão de letras na numeração, que continuará com 14 caracteres. A medida faz parte da modernização do sistema tributário e será aplicada apenas a novos registros de empresas. Com informações do g1. Com a mudança, o governo busca ampliar as possibilidades de combinações no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. O atual modelo, composto apenas por números, já atende cerca de 60 milhões de empresas e começa a se aproximar do limite técnico de combinações disponíveis. O novo padrão será implementado de forma gradual e não afetará os CNPJs já existentes. …

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PCC negocia no sistema financeiro: abre fintech, disputa licitação e investe em fundos

PCC negocia no sistema financeiro: abre fintech, disputa licitação e investe em fundos

E não vão pagar impostos como os demais investidores se depender do Congresso Nacional A denúncia é do investidor Renato Giraldi em postagem na rede X (antigo Twitter). Segundo ele, o Primeiro Comando da Capital (PCC) já circula pelo coração do sistema financeiro — não mais como força paralela, mas como participante “com contrato, CNPJ, parecer jurídico e acesso a concessões públicas” – sem qualquer reação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As primeiras denúncias sobre fintechs associadas ao PCC surgiram em 2023, mas foram tratadas como “casos isolados” por falta de provas robustas ou de cooperação interinstitucional imediata. “Todos esses anos com CVM, Banco Central, Febraban e outras autarquias …

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Saiba o que pode ou não ser considerado gasto eleitoral para as Eleições 2024

Saiba o que pode ou não ser considerado gasto eleitoral para as Eleições 2024

Tema fundamental para candidatos e partidos políticos, as regras sobre os gastos eleitorais estão previstas na Resolução TSE n° 23.607/2019, modificada em alguns trechos pela Resolução TSE n° 23.731/2024. Veja abaixo, ponto a ponto, o que é considerado gasto eleitoral pela Justiça Eleitoral e siga as regras que valem para as Eleições Municipais 2024. Gastos Entre as despesas sujeitas a registro e limites fixados pelo texto eleitoral, estão a confecção de material impresso; a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; o aluguel de locais para atos de campanha; e o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas. Além dessas, estão no normativo despesas …

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