Tag Archives: Código de Trânsito Brasileiro

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é uma infração que pode acarretar multas e até apreensão do veículo De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e registro de sete pontos na carteira. Além disso, o veículo fica retido até que haja um condutor em situação regular para conduzi-lo. Caso o motorista seja flagrado novamente na mesma condição, o valor da multa dobra. Em casos extremos, se o condutor com habilitação vencida se envolver em um acidente, pode enfrentar dificuldades para ter acesso a seguros e até responder judicialmente por dirigir sem …

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que admite a possibilidade de penalização de outros ocupantes do veículo em caso de crime de trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 1794/22, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). “A parte criminal da lei de trânsito pode ser aperfeiçoada”, avaliou o relator. Conforme o texto aprovado, o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas do Código Penal, dando especial atenção à culpabilidade do motorista e, eventualmente, de quem tenha contribuído para a ação dele, inclusive passageiros, assim …

Os membros da categoria são conhecidos como “pampeiros” e atuam especialmente em Cruzeiro do Sul Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada pelo governador Gladson Cameli a lei de autoria do deputado Pedro Longo que dispõe sobre a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) aos transportadores de carga, independentemente de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), em todo o território acreano. A sanção foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16). Com a proposta, o Departamento de Trânsito do Acre (Detran) está autorizado a certificar os transportadores autônomos de carga, que utilizam …

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é obrigatória para todos os condutores de veículos no país. Assim, para emitir a carteira, é necessário passar por algumas etapas. Primeiro, o interessado deve procurar por um CFC (Centro de Formação de Condutores), onde terá aulas teóricas sobre o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Depois, é necessário fazer uma prova teórica. Caso o cidadão passe, ele precisará passar pelo simulador. E depois, começa as aulas práticas. Por fim, precisará fazer uma última prova prática. Caso seja aprovado, poderá emitir a CNH. Todas essas etapas representam custos aos brasileiros. Em média, tirar a CNH custa R$ 3.000,00. Assim, existe uma notícia péssima para aqueles …

Condutor com carteira vencida também poderá sofrer punição maior em caso de infração grave