Tag Archives: Código Florestal

A Assembleia Legislativa do Acre realizou, na manhã desta sexta-feira (25), uma audiência pública especial para discutir os efeitos da legislação ambiental sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica. O evento contou com a presença do ex-ministro e ex-deputado federal Aldo Rebelo, reconhecido por sua atuação como relator do novo Código Florestal. A iniciativa partiu de um requerimento apresentado pelo deputado estadual Pedro Longo (PDT), que destacou a importância de se promover um debate técnico e institucional sobre os embargos que afetam produtores rurais em diversas cidades acreanas, como Feijó. “Há muitas áreas paralisadas, e esse trabalho em conjunto com a Federação da Agricultura e os demais órgãos …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP),  destacou o papel de mediação da Casa diante da crise enfrentada por produtores rurais. A audiência, proposta pela Mesa Diretora, reúne representantes de órgãos federais e estaduais, além de parlamentares e trabalhadores do campo. “A Assembleia está fazendo a parte dela com muito respeito e carinho pelos nossos produtores. Essa é uma situação muito grave. Tem gente perdendo tudo. Desde o início desse problema, a Aleac foi procurada e nossas portas sempre estiveram abertas”, afirmou Nicolau. Ele ressaltou que foram convidados todos os órgãos competentes, como Incra, Ibama, ICMBio, além de deputados federais, senadores e os principais representantes …

A convite do deputado Pedro Longo, o ex-ministro e ex-deputado Aldo Rebelo virá ao Acre no próximo dia 25 de julho para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O objetivo do evento é debater questões relacionadas à legislação ambiental brasileira e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica, além de discutir os embargos, a aplicação de multas, as notificações de retirada de gado e a apreensão de animais em áreas rurais do Estado, como no caso da Resex Chico Mendes, que tem sido alvo da Operação Sussuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). Rebelo, que foi relator …

Projeto está na fila da CCJ para ser pautado O senador pelo Acre Marcio Bittar (União), foi o relator e concedeu parecer favorável ao projeto. O PL 551/2019 é de autoria de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e permite a redução da reserva legal de 80% para até 50% em estados que tiverem mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, por terras indígenas homologadas e por áreas de domínio das Forças Armadas. Segundo o Climate Policy Initiative (CPI), organização que analisa políticas públicas e finanças climáticas, este é um dos projetos que impacta negativamente o Código Florestal. “Esta proposta reduz …

29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), acontece em Baku, no Azerbaijão O painel, realizado no Espaço do Consórcio da Amazônia Legal, contou com a participação de gestores de pastas ambientais do Acre, Rondônia, Tocantins, Piauí e Minas Gerais. O ponto principal abordado foi a efetivação do Código Florestal, geração de renda na zona rural, produção e exportação de produtos e mapeamento ambiental. Acre tem mais de 98% da área cadastrável no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) São mais de 15.173.899 hectares de áreas cadastradas e 52 mil cadastros ativos. Todos os anos são realizados mutirões para ampliar o acesso do produtor à regularização em todo …

Um estudo da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) que analisou o cenário da soja revelou que em março a produção em terras do estado foi maior que a média do país. Segundo os dados, o Brasil apresentou, no período, uma produtividade média de 3.437 kg por hectare, enquanto o Acre gerou uma produtividade média de 3.808 kg por hectare. Portanto, o Acre alcançou, em março, uma produtividade 10,79% maior que o Brasil. O estudo, publicado no último dia 8, faz parte das análises de uma edição especial do boletim de conjuntura econômica sobre desafios e oportunidades para a produção de soja no Brasil …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cumpre agenda nesta sexta-feira (13) em Cruzeiro do Sul. Ao participar da audiência pública Economia e Sociedade, organizada pela Assembleia Legislativa, o parlamentar voltou a destacar a importância da Comissão Especial instalada esta semana, que vai tratar a respeito da elaboração de um projeto de lei, com base no Código Florestal, para a regularização ambiental no Acre. Ele pontuou que diante de um cenário mais restrito para a abertura de novas áreas de produção, é preciso consolidar as que já existem, possibilitando ao produtor rural o acesso ao crédito e isso passa, prioritariamente, pela regularização ambiental e fundiária dessas propriedades. “As questões das …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais. “Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de …