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Uso de símbolo oficial em comunicação particular pode configurar crime, com pena de dois a seis anos de prisão, dependendo das circunstâncias  O senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgou nesta quarta-feira (28) uma carta com o brasão da República no cabeçalho, levantando questionamentos jurídicos sobre o possível uso indevido de um símbolo oficial do Estado brasileiro. O documento, no qual o parlamentar contesta o resultado das eleições presidenciais e se apresenta como presidente eleito, pode ser analisado à luz do artigo 296 do Código Penal, que prevê pena de dois a seis anos de prisão para determinadas condutas envolvendo símbolos identificadores da administração pública. A controvérsia envolve duas versões da carta …

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