Tag Archives: comprovação

Após analisar representações de alunos e servidores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e de servidor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento de procedimentos extrajudiciais instaurados para apurar a suposta ilegalidade na exigência de comprovante de vacinação para frequentar as dependências das duas Instituições de Ensino Superior (IES), bem como para As manifestações recebidas pelo MPF argumentavam que a exigência supostamente feria o direito constitucional de acesso ao ensino público e o direito de escolha individual. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida dias, afirma que, em que pese a insatisfação alegada pelos representantes, não foram verificadas inconstitucionalidade, ilegalidade …

O Conselho Superior do Instituto Federal do Acre (Consu/Ifac) aprovou por unanimidade, em reunião realizada nesta segunda-feira, 07, Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacina contra Covid-19 para acesso às unidades do Instituto. De acordo com a resolução, torna-se obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso, circulação e permanência de estudantes, servidores, terceirizados, estagiários e público em geral nas dependências de todas as unidades do Ifac, a partir da data de efeito da normativa. A vacinação a ser comprovada corresponde ao esquema vacinal completo, incluídas doses de reforço, conforme calendário divulgado pelas autoridades competentes.

A parlamentar tentou suspender decreto de SP que impôs a obrigatoriedade da comprovação de vacinação...