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MPF quer entrega de cartões bancários a produtores do  nas comunidades O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Banco do Brasil e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para assegurar a entrega dos cartões bancários dos fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal em suas comunidades, sem necessidade de deslocamento a agências bancárias. De acordo com a Lei nº 14.628/2023, que regulamenta o PAA, ainda que o programa possa ser executado por órgãos e entidades da administração estadual ou municipal mediante termo de adesão, o pagamento aos beneficiários fornecedores deve ser efetuado diretamente pelo Governo Federal por meio das instituições financeiras …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública estrutural, com pedido de tutela liminar, contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco. A medida busca assegurar o cumprimento de políticas públicas de promoção à igualdade racial e combater violações aos direitos das religiões de matriz africana. A ação tem origem em procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das normas voltadas à igualdade racial e à proteção da diversidade religiosa. Durante a apuração, foram requisitadas informações às Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre e do …

Reunião acontece de 19 a 23 de maio em Rio Branco O Acre se torna o centro das atenções globais ao sediar o evento com o seu protagonismo no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, proteção da Amazônia, cuidado com os povos indígenas e demais populações e comunidades tradicionais. O estado é pioneiro na criação de um Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que promove políticas climáticas sustentáveis, além de ter 85% da sua floresta preservada. O encontro, que neste ano tem como temática “Nova Economia Florestal: Conectando Governos, Povos e Oportunidades”, ocorre na capital acreana, Rio Branco, de 19 a 23 de maio. O estado já havia sediado …

As lideranças estão sendo mobilizadas para que possam, de forma participativa, contribuir para atualização da repartição de benefícios e ampliar as ações do Estado aos povos indígenas e comunidades tradicionais do Acre As reuniões, realizadas nesta segunda e terça-feira, 6 e 7, na Regional Tarauacá-Envira, no município de Feijó, sobre a atualização da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), foram coordenadas pela titular da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara, e pela presidente do Instituto de Mudanças Climática e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo. As gestoras foram recebidas pelas lideranças das terras indígenas Kaxinawa do Rio Humaitá, na Aldeia …

O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi); de Meio Ambiente (Sema); Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA);  e do Programa REM, promove o Fórum Participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa). O evento, realizado no auditório da Uninorte, tem início na segunda e encerra na terça, dias 2 e 3 de dezembro. O Fórum é uma forma democrática de consulta, que assegura a participação dos diversos atores, principalmente Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e …

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria da Casa Civil (Secc), entregou nesta terça-feira, 12, um total de 61 mil cestas básicas de alimentos, no Ginásio Poliesportivo Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia. A operação foi executada com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), gestor da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), que faz parte da política pública do governo federal para garantir atendimento a famílias impactadas pela seca na região amazônica. A ação será executada por dois órgãos demandantes: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujo público são os povos …

  Aplausos calorosos e emoção marcaram a estreia da peça teatral Vozes do Interior, neste fim de semana, no teatro de Arena do Sesc em Rio Branco. As paisagens, histórias e seres do cotidiano dos povos da floresta são os elementos que convidam o expectador a navegar com o casal Francisco Firmino e Chiquinha do Pandeiro, em uma jornada pelos rios do Acre, à procura de Chica Brejeira, mãe de Chiquinha. A proposta de criação da peça surgiu da pesquisa de Mestrado do ator, diretor e produtor teatral Thales Vasconcelos. A partir do tema que propõe a criação de personagens com base em características da cultura acreana, a pesquisa teve …

Acre é pioneiro nesse aspecto em todo o país O seminário tem como finalidade aprimorar o atendimento aos povos indígenas no Cadastro Único e no Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Programa Criança Feliz (PCF), além de ampliar o acesso e o atendimento dos programas e serviços do sistema. O foco é trabalhar a primeira infância no contexto indígena, respeitando os costumes, os hábitos e garantindo os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes. O evento busca propiciar a troca de experiências e vivências entre as equipes técnicas dos 13 municípios com terras indígenas no Acre, fortalecendo a política de assistência social. “Para nós, …

Benefício financeiro para garantir renda aos pequenos produtores O projeto de lei (PL 3.980/2024), de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD), cria um benefício financeiro mensal para pequenos produtores rurais da Região Amazônica. A ideia é recompensar quem preserva a vegetação nativa e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção de alimentos nas comunidades tradicionais, indígenas e familiares, principalmente no estado do Acre. “Com esse incentivo, queremos garantir o desenvolvimento sustentável da nossa região, aliando conservação ambiental a inclusão social. Vamos proteger a floresta e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem na região”, explica Petecão.

O Ministério Público Federal (MPF), entrou com recurso contra decisão que indeferiu pedido de liminar em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. A ação foi originalmente ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das …

O governo federal reconheceu a Emergência Ambiental declarada pelo governo devido à grave seca e escassez hídrica que afeta os 22 municípios Desde junho, o Acre enfrenta uma estiagem severa e o estado já publicou decretos, entre eles, o que colocou todos os 22 municípios em Situação de Emergência Ambiental, o que declarou situação de emergência relacionada ao fornecimento de água, ao agravamento do risco de incêndios em áreas de cobertura florestal, às queimadas descontroladas e elevada emissão de fumaça e à situação de emergência em saúde pública. Para além disso, foi criado o Gabinete de Crise, que reúne diversas secretarias, órgãos e instituições ligados à agenda ambiental, que se …

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam suspensas todas as operações, os contratos e as tratativas em andamento de projetos de crédito de carbono e no modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que incidem nos territórios indígenas e tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva, dentro do território amazonense. A recomendação foi enviada ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União), um grande entusiasta da mineração dentro de terras indígenas,, ao secretário de estado de Meio Ambiente do Amazonas e às demais secretarias estaduais; aos prefeitos e secretários municipais das prefeituras; aos representantes das empresas, das instituições, das organizações não-governamentais, das certificadoras; e a todos …

Em alusão à Quinzena da Mulher Negra, comemorada anualmente em julho, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou o lançamento do Seminário Tecendo Juntas: Troca de Saberes entre Mulheres Negras e Indígenas, na manhã desta terça-feira, 16, no auditório da Prefeitura de Assis Brasil. O evento reuniu mulheres de diferentes etnias para celebrar e promover a visibilidade da mulher negra e teve como objetivo garantir a formação e troca de saberes entre as mulheres, povos originários e comunidades tradicionais, fortalecendo e ampliando a formulação e execução das políticas públicas e o exercício dos direitos das mulheres, com enfoque no enfrentamento a todos os …

Em Londres, Gladson participa de reunião com embaixador do Brasil, sobre a Semana do Clima; Dia do Conhecimento sobre REED+ pautará agenda em Oslo A reunião tem como pauta o desenvolvimento sustentável e estratégias para redução de desmatamento e contenção aos impactos das mudanças climáticas na Amazônia. Nesta terça-feira, 25, o governador Gladson Cameli participará de uma reunião na sede da Embaixada do Brasil no Reino Unido com o embaixador do Brasil no Reino Unido e da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Antônio de Aguiar Patriota e o secretário de Meio Ambiente e Energia, Nicola Speranza. Cameli atenderá ao convite da ONU-REED para participar, no dia 27 de junho, do …

O workshop acontece desta quarta-feira (19) das 14h às 16h, no Museu dos Povos Acreanos MPA O governo do Acre, por meio das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Comunicação (Secom), realiza, o evento que será ministrado pelo fotógrafo André Dib, com a participação dos fotógrafos acreanos Alexandre Cruz-Noronha e Marcos Vicentti. A ação faz parte da programação dos 20 anos do Parque Estadual Chandless, que foi criado em 2 de setembro de 2004, por meio de decreto estadual, sendo a única unidade de conservação de proteção integral gerida pelo Estado, por meio da Sema. Localizado na região central do Acre, entre Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa …