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A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, participou da abertura da quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, neste domingo, 14. A conferência é realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conad) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A palestra magna do ministro do MDHC, Silvio Almeida marcou a retomada. “Atualmente, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, com idade superior a 18 anos. Dar assistência à essas pessoas não é uma obrigação somente política ou moral, é institucional. É um dever de todos nós”, disse …

Apuração quer saber se investigações policiais têm verificado finalidade do transporte ou consumo da substância, que é liberada para fins religiosos O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar a adequada atuação policial em casos que envolvem a ayahuasca – bebida tradicional utilizada com fins religiosos, especialmente por indígenas da Amazônia. O objetivo é assegurar que as ações investigativas da polícia respeitem o uso religioso da substância, considerado legítimo no Brasil, em respeito a normas nacionais e internacionais. Dessa forma, o consumo e o transporte da ayahuasca apenas devem ser considerados ilegais em casos em que for comprovada a utilização da bebida para fins não religiosos. O procurador da …