Nova lei reconhece condutores de ambulância como profissionais de saúde

Novembro 7, 2025 Brasil, Saúde

A nova legislação permite acúmulo de cargos públicos e define regras para atuação dos motoristas A Lei nº 15.250/2025, recentemente promulgada, formaliza o reconhecimento dos condutores de ambulância como integrantes da área da saúde, estabelecendo critérios e responsabilidades para o exercício da profissão. A legislação, que recebeu a sanção presidencial com algumas ressalvas, redefine o enquadramento desses profissionais. Com a nova lei, os motoristas de ambulância passam a ser considerados profissionais de saúde para fins de acúmulo de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal. A possibilidade de acumulação está condicionada ao cumprimento dos períodos mínimos de descanso e à compatibilidade entre os horários dos diferentes cargos. Além disso, a legislação …

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